A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (25) em votação histórica uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de africanos escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”.
A proposta, apresentada pela União Africana, foi aprovada com 123 votos favoráveis e apenas 3 contrários, dos Estados Unidos, da Argentina e de Isral. O Brasil foi uma das nações a votar em defesa da iniciativa que busca o reconhecimento formal da dimensão e das consequências duradouras do comércio humano que durou quatro séculos.
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O presidente de Gana, John Mahama, esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover o que chamou de gesto “histórico”.
A resolução, segundo ele, “permite que nós, como comunidade global, testemunhemos coletivamente a situação de mais de 12,5 milhões de homens, mulheres e crianças cujas casas, comunidades, nomes, famílias, esperanças, sonhos, futuros e vidas lhes foram roubados ao longo de 400 anos”.
Mahama classificou a iniciativa como “uma salvaguarda contra o esquecimento” e fez críticas indiretas às recentes decisões nos Estados Unidos de banir livros sobre o assunto nas escolas, movimento que interpretou como uma tentativa de “parar de ensinar aos estudantes a verdade sobre a escravidão, a segregação e o racismo”.
O projeto de resolução “declara o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada de africanos como o crime mais grave contra a humanidade”. O texto também destaca o legado da escravidão por meio “da persistência da discriminação racial e do neocolonialismo” na sociedade atual.
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Amma Adomaa Twum-Amoah, comissária da União Africana para Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento, afirmou que “nomear essas atrocidades claramente é remover os últimos véus de ambiguidade do registro histórico”.
“É dizer que o que foi feito aos africanos não foi um acidente trágico da história, mas o resultado de políticas deliberadas cujos legados estruturam as desigualdades de hoje”, acrescentou. “A justiça começa chamando as coisas pelos seus nomes.”
Pedido de desculpas e restituição
A resolução vai além do simples reconhecimento ao pedir que as nações envolvidas no tráfico negreiro se comprometam com processos de justiça restaurativa. O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, foi direto ao cobrar os países responsáveis.
“Os perpetradores do tráfico transatlântico de escravos são conhecidos: os europeus, os Estados Unidos da América”, declarou à AFP. “Esperamos que todos eles peçam desculpas formalmente à África e a todas as pessoas de ascendência africana.”
Como caminho para a justiça restaurativa, Ablakwa sugeriu que “todos os artefatos saqueados sejam devolvidos à mãe-pátria” e defendeu que instituições continuem a lidar com o racismo estrutural, além de propor que “compensação” possa ser oferecida aos afetados.
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Lula defende resolução após pressão do movimento negro
Em evento na Colômbia no dia 21 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado o apoio do Brasil à resolução proposta pela União Africana.
A declaração do presidente ocorreu após a Coalizão Negra por Direitos divulgar um manifesto pedindo ao governo federal apoio à proposta.
Nos últimos dias, a Coalizão, o Instituto de Referência Negra Peregum e outras organizações realizaram uma agenda de incidência política em apoio à iniciativa do governo de Gana junto às Nações Unidas. A mobilização incluiu reuniões e interlocução com diferentes órgãos do Estado brasileiro.
Para Vanessa Nascimento, diretora institucional do Instituto de Referência Negra Peregum, o reconhecimento aprovado pela ONU contribui para qualificar o debate internacional sobre os efeitos da escravidão.
“A escravidão não foi apenas um capítulo do passado, mas um sistema estruturado de desumanização, violência e exploração que moldou a formação do mundo moderno e segue produzindo desigualdades até hoje”, afirmou, em comunicado à imprensa.
