Por Jean Albuquerque

A sociedade civil desempenha um papel fundamental no fortalecimento do desenvolvimento integral das múltiplas infâncias — conceito que reconhece que a experiência de ser criança não é universal, mas diversa e complexa —, lutando pela garantia dos direitos básicos e fundamentais de crianças e adolescentes negras no país. 

Um exemplo disso são as ações do eixo temático “Incidência Política”, dentro do “Mosaico de Primeira Infância e Equidade Racial”, criado pela Fundação Porticus, que reúne 11 organizações que desenvolvem ações voltadas à equidade racial durante 2024 para a promoção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Entre essas organizações estão: Ação educativa, Alma Preta, Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro Cebrap), AMMA Psique e Negritude, Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN), Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), GÉLEDES – Instituto da Mulher Negra, Plan International, Instituto Promundo, Centro de Criações de Imagem Popular (CECIP) e Redes da Maré.

As ações envolvem a articulação das organizações em rede, com comunidades locais de estados e/ou municípios, fóruns e conselhos. Participação em seminários para interlocutores dos poderes executivo, legislativo e judiciário; audiências públicas, diálogo com as Defensorias e os Ministérios Públicos; e reuniões com comissões focadas na primeira infância.

Além disso, participação em audiências, instâncias internacionais com diálogo voltado para a primeira infância e envolvimento na produção de relatórios e denúncias internacionais sobre as desigualdades na primeira infância. Também há suporte para a construção de Planos Municipais de Primeira Infância nos municípios que são parceiros do projeto. 

Articulações para a garantia da equidade racial

O AMMA Psique e Negritude é uma organização da sociedade civil que, desde 1995, atua no enfrentamento ao racismo, discriminação e preconceito tanto politicamente quanto psiquicamente. A ideia é promover relações raciais e de gênero igualitárias, libertárias, dignas e saudáveis.

No Mosaico, o AMMA vem estreitando os laços com a sociedade civil, criando redes de atenção psicossocial latino-americanas, desenvolvendo pesquisas e articulando-se politicamente junto a organismos internacionais e o meio acadêmico para a incidência política com foco na primeira infância.

A psicóloga do AMMA Clélia Prestes, doutora em Psicologia Social (USP/University of Texas), destaca que o instituto vem produzindo informações sobre as relações raciais, de gênero e das infâncias “[…] são parte significativa do que pensamos sobre saúde; não é possível pensar em relações saudáveis sem olhar para a infância, sem considerar como elas se desenvolvem”.

A experiência no Mosaico fez com que a organização observasse como a luta dos movimentos sociais pode ser aprimorada por meio das discussões sobre as infâncias no país.

“Vamos percebendo como é importante que cada ação do movimento negro, de mulheres negras e de outros movimentos sociais, não só pense na infância como um grupo que merece uma luta voltada para demandas específicas, mas também como um grupo que pode nos ajudar a pensar a sociedade, que pode trazer reflexões diferentes das que estamos acostumados, mas que não significam piores ou com menos condições de contribuir”, relata.

Ela ainda destaca a importância de pesquisas que envolvam as próprias crianças, suas famílias e a comunidade. “Foi um processo que nos trouxe várias questões sobre ética, por exemplo, ao pensar nas crianças a partir de diferentes perspectivas, considerando as crianças quilombolas, crianças do interior da Bahia, crianças do interior de São Paulo, crianças em territórios quilombolas, crianças em territórios do norte do Brasil”, defende a psicóloga.

Criação de leis que possam garantir as múltiplas infâncias

A doutora pela Unicamp e consultora em equidade de raça e gênero Jaqueline Lima Santos, que está à frente da realização do Mosaico pela Porticus, destaca a importância do trabalho das organizações para fomentar a transformação das discussões sobre a temática no Brasil.

Ao detalhar as ações, a especialista defende que o desenvolvimento da incidência política nos poderes executivo, legislativo e judiciário pode garantir uma legislação que contemple a diversidade e a equidade racial na primeira infância.

“É necessário enfrentar as desigualdades, que foram construídas e para isso, é crucial ter esse recorte [racial], saber onde está cada grupo social e reconhecer e valorizar a diversidade que compõe o nosso país”, finaliza.