A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento ocorre quase oito anos após o crime.
A parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros quando retornavam de um evento no centro do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. A investigação foi federalizada somente em 2023, após determinação do então ministro da Justiça Flávio Dino.
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São réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves: o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco (Chiquinho) Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os irmãos Brazão de serem os mandantes do assassinato, motivado por interesses econômicos ligados a disputas fundiárias em áreas da Zona Oeste dominadas por milícias.
Segundo a denúncia, Barbosa teria oferecido garantia de impunidade aos mandantes, utilizando a autoridade do cargo para encobrir os responsáveis. Ele havia assumido o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na véspera do ocorrido.
O órgão destaca que Pereira, à época, policial reformado, mantinha vínculos com milícias que atuavam na região. O ex-PM é acusado de monitorar a rotina de Marielle e fornecer informações aos executores.
O Supremo julgará também o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, apelidado de “Peixe”, por organização criminosa. De acordo com a PGR, Fonseca era homem de confiança de Domingos Brazão, atuando na exploração imobiliária irregular em áreas de milícias.
O julgamento
Com duas sessões marcadas, com início às 9h e às 14h, o julgamento terá início com a leitura do relatório pelo ministro e relator da ação, Alexandre de Moraes. O documento resume os fatos, com a descrição do caso e o histórico processual. Também serão lidas as alegações da acusação e da defesa, além dos crimes imputados.
Na segunda fase, de sustentações orais, a Procuradoria terá o prazo de uma hora, podendo ser prorrogado por uma hora e meia, para fazer a acusação. Caso seja necessário, o Ministério Público poderá se manifestar por até uma hora. Com o mesmo prazo, os advogados das defesas apresentarão as manifestações.
Após as sustentações e o voto do relator, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso haja a maioria dos votos pela condenação, os magistrados decidirão a pena a ser aplicada.
Outra sessão do julgamento está agendada para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h. As duas sessões poderão ser acompanhadas pelo canal do STF no YouTube.
