A independência econômica é um dos fatores que mais contribuem para que mulheres em situação de violência doméstica consigam romper relações abusivas, denunciar agressores e reconstruir suas vidas. Essa é a conclusão de um artigo publicado na nova edição da e-Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisa como a autonomia financeira fortalece a proteção e a garantia de direitos.
Intitulado “Independência Econômica da Mulher como Ferramenta para Quebra do Ciclo da Violência Doméstica e Familiar”, o estudo é assinado pelas juízas Taís de Paula Scheer e Camila Henning Salmoria.
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As autoras reuniram documentos, pesquisas, marcos legais e experiências práticas para identificar evidências sobre a relação entre autonomia financeira e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Segundo o artigo, a dependência econômica permanece como um dos principais fatores que dificultam a saída de mulheres de relações marcadas pela violência, sobretudo entre aquelas em situação de vulnerabilidade social, econômica e racial.
Sem renda própria, muitas vítimas encontram obstáculos para denunciar as agressões, deixar o ambiente de violência e garantir condições de sustento para si e para seus filhos.
O estudo também caracteriza a violência doméstica como um fenômeno estrutural relacionado às desigualdades de gênero. As autoras apontam que fatores como pobreza, insegurança alimentar, baixa escolaridade, exclusão digital e dificuldades de inserção no mercado de trabalho ampliam a vulnerabilidade das mulheres e contribuem para a manutenção do ciclo da violência.
Para fundamentar essa análise, o artigo dialoga com a teoria do ciclo da violência, desenvolvida pela psicóloga norte-americana Lenore Walker, e com estudos feministas que identificam o fortalecimento da autonomia econômica como um elemento central para a conquista da cidadania e da liberdade das mulheres.
Políticas públicas e tecnologia
Além de diagnosticar os obstáculos enfrentados pelas vítimas de violência doméstica, o artigo destaca iniciativas que buscam ampliar a autonomia financeira das mulheres por meio de políticas públicas de geração de renda, qualificação profissional e empregabilidade.
Entre os exemplos citados estão o Programa Transformação, do CNJ, e o projeto Cartório Acolhedor, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR).
A plataforma conecta mulheres em situação de violência a oportunidades de capacitação e trabalho, utilizando recursos de tecnologia, inclusão digital, linguagem simples e proteção de dados para ampliar o acesso a direitos e fortalecer sua autonomia econômica.
Segundo as magistradas, a inovação tecnológica pode desempenhar um papel relevante na proteção e inclusão dessas mulheres quando orientada por princípios de justiça social e garantia de direitos.
As autoras defendem que o enfrentamento da violência doméstica exige uma atuação articulada entre diferentes áreas do poder público, sem restringir a resposta à esfera penal.
Para elas, Justiça, assistência social, saúde, segurança pública e políticas de emprego e renda precisam atuar de forma integrada para ampliar a proteção às vítimas.
O estudo conclui que a autonomia econômica, associada à transformação digital e a políticas públicas, fortalece o acesso à Justiça, amplia a inclusão social e contribui para a efetivação dos direitos das mulheres.
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Texto com informações do Conselho Nacional de Justiça.
