Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente, que liderou o país de 2019 a 2022, também foi condenado a pagar 124 dias de multa, sendo cada dia o equivalente a dois salários mínimos, atualmente em R$ 1.518.
Além dele, outros sete aliados na chamada trama golpista também foram condenados pelos mesmos crimes — os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier; os ex-ministros Alexandre Ramagem (PL) e Mauro Cid.
Os réus foram julgados e condenados por 4×1 na Primeira Turma do STF por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — sendo os últimos dois crimes não imputados a Alexandre Ramagem pelo Supremo. Os crimes foram apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após inquérito da Polícia Federal.
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O conjunto de crimes atribuídos aos condenados faz parte de um plano de tomada do poder no Brasil liderado por Bolsonaro, incluindo planos de assassinato de autoridades, ataques à legitimidade do processo eleitoral brasileiro, interferência nas eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Essa é a primeira vez que o Brasil julga e condena militares de alta patente, como os generais e o almirante que sentaram no banco dos réus no Supremo, por golpe de Estado. É também a primeira vez que um ex-presidente é condenado por esse crime.
O julgamento histórico ocorreu ao longo de quatro sessões, em 2, 3, 9, 10 e 11 de setembro com a participação dos ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Dos cinco ministros, apenas Fux não condenou todos os acusados, tendo considerado culpados apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto — ambos somente pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As penas dos condenados pela trama golpista
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República e capitão reformado do Exército Brasileiro:
– 27 anos e três meses de prisão, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos cada. - Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha do Brasil:
– 24 anos de prisão e 100 dias-multa de um salário mínimo cada. - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e Delegado da Polícia Federal:
– 24 anos de prisão e 100 dias-multa de um salário mínimo cada. - Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-delegado da Polícia Federal:
– 16 anos e um mês de prisão, além de 50 dias-multa de um salário mínimo cada. - Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general do Exército Brasileiro:
– 18 anos e oito meses de prisão, além de 84 dias-multa de um salário mínimo cada. - Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército Brasileiro:
– Dois anos de prisão. Cid teve pena reduzida devido a um acordo de delação premiada. - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general e ex-comandante do Exército Brasileiro:
– 19 anos de prisão e 84 dias-multa de um salário mínimo cada. - Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de general do Exército Brasileiro:
– 26 anos de prisão e 100 dias-multa de um salário mínimo cada.
