O Carrefour, rede francesa de supermercados, foi condenado pela justiça de São Paulo a pagar R$ 2,4 milhões por danos morais e direitos trabalhistas para G*, à época uma adolescente negra de 17 anos. Ela foi vítima de violência sexual na unidade da rede em Santana de Parnaíba no dia 22 de julho do ano passado.
G foi agarrada, teve os seios apalpados e foi forçada a beijar o supervisor da área, Carlos Antonio da Silva Santos. A mãe dela registrou um boletim de ocorrência por importunação sexual em 25 de julho daquele ano. A primeira audiência virtual sobre o caso, na esfera criminal, está marcada para esta quarta-feira (19), às 14h30.
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Na sentença, o juiz Laércio da Silva, da 2a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, destacou que o crime de assédio sexual causa danos “irreparáveis” na vida de mulheres negras.
“Não se pode conceber que as mulheres pretas e pobres se livrem do quartinho da empregada e passem a se submeter ao quartinho do estupro, dependências do empregador sem o mínimo de segurança para o exercício do trabalho”, completa.
Na época do ataque, G tinha um relacionamento, que acabou ruindo por conta dos traumas que desenvolveu, e até hoje tem dificuldades de manter relações profissionais com chefes homens.
“Toda vez que eu chegava perto ou ia beijar, ou chegava perto de algum homem, eu lembrava de tudo que tinha acontecido, aí eu não conseguia ficar perto das pessoas, nem do meu companheiro”, afirma.
Para calcular o valor da indenização por danos morais, Laércio da Silva levou em consideração a gravidade do crime e outras decisões no judiciário no Brasil. Ele afirmou que, em situações em que não houve um impacto na vida “psíquica” da vítima, há casos em que os valores variaram entre R$ 150 mil e R$ 600 mil.
O juiz ainda incluiu no valor da indenização todos os salários que a estagiária receberia até o fim do contrato. Mesmo que ela tenha pedido o desligamento do Carrefour, Silva ordenou o pagamento dos direitos trabalhistas da adolescente por entender que ela saiu do emprego não por desejo, mas por conta de um crime.
Posição da empresa
Como resposta, o Carrefour alegou que tem políticas internas para preservação do ambiente de trabalho e que promove treinamentos de ética e repudia qualquer ato de assédio. A rede de supermercados apresentou documentos como códigos de conduta da empresa e políticas da companhia para uma postura ética dos funcionários. A empresa francesa recorreu da decisão e aguarda um retorno da segunda instância da justiça.
Em nota, a companhia confirmou o desligamento do supervisor e disse ter aberto uma investigação interna e oferecido apoio psicológico à vítima. A companhia afirmou que não abordará temas relacionados ao caso por correr em segredo de justiça.
Laércio da Silva rejeitou os argumentos do Carrefour em primeira instância e disse que a empresa apenas apresentou documentos sobre conduta, mas não mostrou nada prático, como oficinas ou palestras com recomendações para os funcionários.
O juiz também refutou a primeira proposta de acordo feita entre o Carrefour e o advogado da vítima por conta da gravidade do crime e o baixo valor. A rede de supermercados havia oferecido R$ 4 mil, quantia aceita pela defesa de G num primeiro momento.
Para além do processo contra o Carrefour, ainda existe um processo criminal contra Carlos Antonio da Silva Santos por assédio sexual. O antigo supervisor foi denunciado pelo Ministério Público por importunação sexual e o caso tramita na Vara Criminal de Santana de Parnaíba. Ele, por sua vez, move uma ação trabalhista contra o Carrefour para reverter a demissão por justa causa.
Supervisor do Carrefour agarrou e forçou beijo em adolescente negra
A unidade do Carrefour de Santana de Parnaíba atende ao público de Alphaville, uma área de classe média alta da Grande São Paulo. Localizado na Avenida Yojiro Takaoka, o mercado tem uma entrada discreta e pouco movimentada para pedestres e outra, mais agitada, para automóveis.
A Alma Preta visitou o local para conversar com os trabalhadores da unidade. Entre os dez funcionários do Carrefour que conversaram em anonimato com a reportagem, a maioria, sete, não trabalhou com Carlos Antonio da Silva Santos ou G. Eles entraram depois da saída da estagiária e do antigo supervisor da empresa, demitido logo após o caso.
Os demais se lembram dos dois, mas se mostraram surpresos com a situação, principalmente com a chegada da polícia na unidade do Carrefour para levar Carlos Antonio da Silva Santos para prestar depoimento. Ele foi descrito como alguém reservado e que não parecia ter um comportamento estranho.
G começou a trabalhar no local em dezembro de 2023, aos 16 anos, e desde o início ouviu de outros estagiários para ter cuidado com Carlos Antonio da Silva Santos. Depois de dois meses no trabalho, entendeu os avisos. O tratamento, que no início pareceu gentil, logo se tornou invasivo.
“Quando a gente chegou [os estagiários], ele sempre foi muito receptivo. Depois de dois meses, ele já começou a fazer elogios, falar que eu era muito bonita, fazer convite pra sair na folga dele, ficar chamando de canto e fazer elogios de cunho sexual”, conta.
Em 22 de julho de 2024, a rotina de G seguiu o roteiro dos demais dias. Começou com um café da manhã com a equipe, depois passou para uma reunião com Carlos Antonio da Silva Santos. Naquele dia, ela foi orientada a checar produtos vencidos nas prateleiras.
Depois disso, ela se dirigiu para a padaria do mercado e colocou pães em um carrinho, quando foi demandada por Carlos Antonio da Silva Santos para ajudá-lo. Ele então entrou em uma sala pequena e ela do lado de fora passava produtos para ele, que eram colocados nas estantes. Antes, ele ainda olhou para os dois lados do corredor, para se certificar que os dois estavam a sós.
“Aí, ele entrou dentro e eu fiquei fora, passando os produtos pra ele, porque era um espaço pequeno. Daí, ele pediu pra mim entrar e ajudar. Aí, quando eu entrei, aconteceu tudo”, conta.
O supervisor da unidade do Carrefour de Santana de Parnaíba aproveitou o momento para agarrar a adolescente, apalpar os seios dela e forçar um beijo.
Ela falou do caso com dois supervisores do curso que fazia no Senai e foi orientada a não retornar para a loja e fazer um Boletim de Ocorrência. No dia seguinte, ainda tentou voltar para a unidade do Carrefour para trabalhar, mas não conseguiu. Ao invés de descer no ponto de ônibus onde habitualmente descia todos os dias, seguiu e foi direto para a casa da avó. Depois de passar o dia lá, decidiu contar para a mãe, que optou por ir com ela registrar um boletim de ocorrência. O caso foi registrado dias depois, em 25 de julho de 2024.
G ficou afastada por 15 dias e não conseguiu voltar a trabalhar, conforme pedido pelo RH do Carrefour. A adolescente afirmou que não tinha condições psicológicas para retornar, e que não se sentia à vontade com as sessões de terapia, por se sentir pressionada a retomar o trabalho.
Caso gerou traumas na vida da jovem
Os traumas do Carrefour persistiram na vida profissional de G. Quando conseguiu um novo emprego, ficou desconfortável ao descobrir que o novo chefe se chamava Carlos e já tinha trabalhado no Carrefour.
“Ele tinha trabalhado em outra loja, mas já tinha disparado o gatilho”, conta.
A saúde dela também foi impactada. Durante a pandemia de Covid-19, desenvolveu ansiedade e passou a tomar remédios. Antes dos fatos no Carrefour, estava melhor e sem os medicamentos. Com a violência sofrida, passou a se medicar com mais intensidade do que antes.
“Às vezes no serviço eu tenho umas crises de ansiedade quando eu lembro do assunto. É delicado, mas eu procuro não tocar no assunto muito no serviço. Eu ainda tenho esse preconceito com os supervisores homens. Não gosto de conversar”, explica.
Em depoimento prestado para a polícia, Carlos Antonio da Silva Santos negou as acusações, diz que ofereceu ajuda para a adolescente e que não a tocou. A reportagem entrou em contato com o antigo supervisor do Carrefour, que preferiu não se pronunciar.
O advogado dele, Ricardo Silva, também negou as acusações contra o cliente. Ele contou que o processo trabalhista movido contra o Carrefour para reverter a demissão por justa causa está suspenso, à espera da definição das acusações criminais contra ele.
Para o advogado, Carlos apenas cobrava G de maneira rigorosa e a adolescente era “acomodada”.
“Ele cobrou rigorosamente a menor aprendiz. Como toda geração Z, ela era acomodada e o Carlos foi cobrar ela. Na verdade, ele levou ela para um lugar do Carrefour, que é um local que não tem câmera, infelizmente, mas levou para fazer uma cobrança e ensinar”, diz o advogado.
Sentença foi fundamentada em pensadores e ativistas antirracistas
O juiz Laércio da Silva fundamentou a sentença contra o Carrefour com base em uma série de referências para a luta contra o racismo no Brasil e no mundo.
Na decisão, ele citou uma frase do líder dos direitos civis dos Estados Unidos, Martin Luther King: “Injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares”. O trecho é utilizado no contexto da necessidade de garantir justiça e direitos para todos, como uma forma de alcançar o sonho de um “mundo justo e fraterno”.
Ele afirmou ter visto reflexões de intelectuais como Sueli Carneiro, que condenou o “genocídio da juventude negra”, e as estatísticas de que um jovem negro é morto no Brasil a cada 23 minutos. Laércio da Silva trouxe o pensamento de Carneiro para justificar como o racismo tem um impacto no cotidiano brasileiro, inclusive dentro das empresas.
O médico e pensador Franz Fanon é outra referência do juiz, que descreveu a necessidade do magistrado tomar uma posição para enfrentar os impactos do racismo na saúde mental de pessoas negras.
“Por isso que um pedido de indenização por dano moral de uma adolescente/jovem negra deve ser analisado por diversas facetas, sobretudo (…) pelo entendimento de como as mulheres negras usufruem dos direitos nessa sociedade patriarcal e racista. Frantz Fanon, em seu livro Peles Negras, Máscaras Brancas demonstra os efeitos do racismo na subjetividade dos negros”, diz o texto.
Carrefour tem um histórico de violência contra pessoas negras
O Carrefour tem um extenso histórico de casos de violência contra pessoas negras. O mais emblemático aconteceu em 19 de novembro de 2020, há exatos cinco anos, quando João Alberto Freitas foi espancado por dois seguranças de uma empresa terceirizada contratada pelo Carrefour em uma unidade da empresa em Porto Alegre.
No dia seguinte ao ato, ocorreu uma série de manifestações nas ruas e em unidades do Carrefour de grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Porto Alegre. Os protestos contra a morte de Beto Freitas, como ficou conhecido, aconteceram no contexto dos atos da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.
Depois do caso, o Carrefour celebrou um acordo com diversos órgãos públicos, como a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal, no valor de R$ 115 milhões. O objetivo era o de investir o recurso em ações contra o racismo.
A Alma Preta acompanhou outros casos no Carrefour, como em janeiro de 2021, poucos meses depois da morte de Beto Freitas. Na época, um homem negro de 46 anos afirmou ter sido perseguido por seguranças do Carrefour. Um dos seguranças disse que estava o seguindo por ser “preto”, segundo a vítima.
Em Salvador, Jeremias de Jesus e Jamile da Silva foram agredidos por seguranças do Carrefour no dia 5 de maio de 2023. A agressão aconteceu após eles serem acusados de furtar quatro pacotes de leite. Os atos de violência foram filmados pelos seguranças.
Como forma de compensar o fato, o Carrefour entregou cestas básicas para as vítimas. “Acho até humilhante, quando após um episódio como este, eles mandem apenas cesta básica. Tinham coisas mais importantes, inclusive o apoio psicológico, que eles ficaram de arrumar e depois nada foi feito”, afirmou à época Ariel da Silva, pai de Jeremias.
