O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou uma cartilha inédita para orientar comunidades quilombolas sobre negociações de créditos de carbono. O material, elaborado pela juíza Célia Gadotti, busca oferecer informações claras sobre o “negócio da floresta em pé” e reduzir riscos associados à expansão desse mercado em territórios tradicionais da Amazônia.
A iniciativa surge em meio à intensificação da presença de empresas e organizações em áreas quilombolas e de outras comunidades tradicionais, com propostas de contratos do mercado voluntário de carbono.
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O avanço dessas ofertas tem provocado dúvidas, disputas internas, reclamações sobre ausência de consulta prévia e conflitos territoriais, que passaram a chegar com maior frequência ao Judiciário paraense.
O Protocolo reúne fundamentos jurídicos, conceitos-chave, diretrizes de julgamento e procedimentos recomendados. A criação do documento reforça o compromisso institucional do Judiciário com uma justiça sensível às populações da floresta.
Cartilha explica mercado de carbono e orienta comunidades
A cartilha disponibilizada pelo TJPA foi produzida em linguagem simples para facilitar a compreensão sobre o funcionamento dos créditos de carbono e as obrigações envolvidas nesse tipo de contrato. A cartilha utiliza uma história em quadrinhos protagonizada por Juciara, personagem criada para aproximar o conteúdo das vivências das comunidades quilombolas.
O conteúdo inclui informações sobre direitos das comunidades, requisitos legais para negociações e procedimentos mínimos que devem ser respeitados. A cartilha também alerta para riscos comuns, como cláusulas que restringem o uso tradicional das terras, promessas sem lastro e a ausência de consulta prévia, livre e informada.
Para reforçar o entendimento, o material recorre a uma narrativa em quadrinhos protagonizada por Juciara, personagem criada para representar situações vivenciadas nos territórios e facilitar a compreensão de conceitos técnicos. A proposta é garantir que cada comunidade tenha informações suficientes para decidir com segurança e evitar prejuízos coletivos.
A elaboração da cartilha e do protocolo contou com apoio da Universidade Federal do Pará, por meio do Instituto de Ciências Jurídicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia e de pesquisadoras e pesquisadores que acompanham os impactos do mercado de carbono no estado.
A juíza Célia Gadotti integra o Grupo de Trabalho da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) dentro do TJPA, o que insere diretamente o tema nas discussões internacionais sobre clima e sobre o papel das comunidades tradicionais na conservação da Amazônia. A iniciativa também dialoga com debates sobre justiça climática e repartição de benefícios previstos em acordos globais.
