Neste domingo (17), completa dois anos do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete. Segundo as investigações, os assassinos da ialorixá e líder quilombola eram integrantes do tráfico de drogas que atuavam na extração ilegal de madeira.
Eles tentavam instalar um empreendimento em uma área preservada no Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, município da região metropolitana de Salvador.
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O Ministério Público denunciou cinco pessoas por envolvimento no assassinato da líder quilombola. Dois continuam foragidos desde o início das investigações e três foram presos em 2024. Eles serão julgados em júri popular, ainda sem previsão de acontecer, segundo a Polícia Civil.
À reportagem, a advogada Isabela Dario, assistente de defesa do caso, informou que os processos estão em fase de “desaforamento”. O termo significa que o juiz do caso solicitou que o julgamento ocorra em outra comarca, por entender que pode haver parcialidade ao julgar o crime na mesma cidade onde ele ocorreu — no caso, em Simões Filho.
Soltura dos envolvidos
Em junho deste ano, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou uma nota de repúdio pela soltura de um dos envolvidos no assassinato de Mãe Bernadete. A organização considera a decisão como “mais um golpe na luta por justiça e na proteção das vidas quilombolas no Brasil”.
Na época de seu assassinato, Maria Bernadete Pacífico fazia parte do serviço de proteção de Defensores de Direitos Humanos, do governo federal.
Para Selma Dealdina Mbaye, quilombola, articuladora política e coordenadora do coletivo de mulheres da Conaq, o caso e repercussão do assassinato de Mãe Bernadete expõe as fragilidades do Estado na proteção de lideranças quilombolas.
“O Estado brasileiro é um problema. É a ele que cabe nos proteger, titular, e isso não acontece. Na contramão disso, nossos corpos são colocados para serem executados, e a impunidade corre solta. As pessoas cometem os crimes tendo a certeza de que não haverá punição”, avalia Selma.
Legado de Mãe Bernadete
Símbolo na luta pelos direitos quilombolas, rurais e das religiões e culturas de matriz africana, Bernadete Pacífico atuou por 15 anos como coordenadora nacional da Conaq. Ela também foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, além de ter sido uma das fundadoras da Casa do Samba de Santo Amaro, inaugurado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2007.
Dias antes de sua morte, Bernadete relatou para a ministra do STF, Rosa Weber, que sofria ameaças de morte. A fala ocorreu em julho de 2023 em um evento no quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
“Pelo amor de Deus, é uma mãe que está lhe pedindo que olhe esses territórios quilombolas, principalmente aqueles coordenados por mulheres”, pediu Bernadete à época.
Na época, lutava por justiça pelo assassinato do filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, morto em 2017. Em setembro daquele ano, Binho deixou o filho na escola quando foi alvejado na cidade de Simões Filho. Em 2024, a Operação “Palmares”, da Polícia Federal, prendeu um homem suspeito de envolvimento no crime.
Filho de Mãe Bernadete e irmão de Binho, Jurandir Pacífico diz que até hoje busca por respostas pelo assassinato do irmão.
“O crime de Binho está até hoje impune. A justiça não dá satisfação, parece que tem alguém lá segurando”, comenta Jurandir.
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Em nota, a Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia informou que a PF concluiu o inquérito e o encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Polícia Civil da Bahia, por sua vez, não deu retorno sobre qual foi a conclusão de inquérito e atualizações sobre o possível mantimento da prisão dos suspeitos.
Para Selma Dealdina, restam as lembranças da mãe de axé e representante quilombola que dedicou a vida pela luta quilombola e por responsabilizar os assassinos do filho Binho do Quilombo.
“Que o Estado brasileiro dê respostas plausíveis às mulheres, às famílias, aos quilombos do Brasil, à sociedade, à sociedade internacional. A gente precisa que haja apuração desse crime da forma mais transparente, breve possível, porque já tem dois anos [do crime]”, pontua Dealdina.
A reportagem solicitou atualizações sobre as investigações do caso de Mãe Bernadete ao MP-BA e ao Tribunal de Justiça da Bahia, porém não tivemos retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
Quilombo Pitanga de Palmares
O quilombo Pitanga de Palmares tem uma área total de 854,2 hectares, localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, às margens da rodovia BA-093. Ao todo, o território abriga cerca de 289 famílias. Seu processo de titularização está aberto desde 2008.
Em novembro do ano passado, o presidente Lula publicou um decreto para desapropriação do terreno de Pitanga de Palmares. O objetivo é reconhecer e preservar a área como um território quilombola. Ainda não há previsão de concluir o processo de titularização.
Dados do Censo 2022, do IBGE, apontam que a Bahia é o estado com o maior número de quilombolas, com mais de 397 mil pessoas. Apesar disso, apenas 5% da população quilombola vive em territórios demarcados.
Segundo o Governo Federal, o quilombo de Pitanga de Palmares é “um local de especial vulnerabilidade pelo histórico de disputas e conflitos fundiários, com o território quilombola pressionado pelo crescimento urbano da região metropolitana de Salvador”.
Movimentos buscam pelo Dia Nacional Bernadete Pacífico
Familiares e movimentos sociais querem aprovar leis, no âmbito nacional e estadual, para que 17 de agosto seja o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola.
Na Câmara Federal, o texto tramita sob o projeto de lei nº 2659/2025. Seu objetivo é reconhecer e inserir a influência da história afro-brasileira a partir da luta das comunidades quilombolas.
Integrante do movimento que busca reconhecer a data no âmbito estadual, a deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA) destaca a importância de oficializar o data.
“Honrar Mãe Bernadete é continuar lutando contra o racismo estrutural e por políticas públicas que garantam vida digna e respeito às comunidades quilombolas”, diz a parlamentar baiana.
Para Jurandir Pacífico, atualmente presidente do Instituto Mãe Bernadete, manter o legado de luta da ialorixá é a sua maior herança com as comunidades quilombolas.
“A gente, através do Instituto, está montando uma clínica lá [no quilombo Pitanga de Palmares] com dentista, pediatria, e médico clínico para atender os quilombos de graça. A gente está mantendo esse legado de Maria Bernadete vivo e buscando, cada dia mais, políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas da Bahia e do Brasil”, completa.
