O Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça e parlamentares negros gaúchos pediram ao Ministério Público Federal do RS (MPF-RS) a cassação do alvará de funcionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, após um novo caso de racismo no mercado, divulgado pelo portal francês Mediapart e pela Alma Preta.
Em 8 de junho de 2024, Jonas de Lima e Juliana Campos foram alvos de ofensas racistas e agredidos pela Brigada Militar dentro do mercado. Campos relatou que foi xingada de “macaca” por um funcionário do Carrefour, que a acusou de roubo.
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O pedido foi feito durante uma reunião com o procurador Enrico Freitas, na manhã desta terça-feira (7), na sede do MPF-RS.
Na mesma reunião, o grupo também pediu a cobrança de multas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2021 entre o Carrefour e diversos órgãos de justiça. Seu valor é de R$ 115 milhões.
Enrico Freitas é o procurador responsável por acompanhar o acordo, que foi uma resposta à morte de Beto Freitas. O homem, negro, foi espancado até a morte em uma unidade do mercado em Porto Alegre em 19 de novembro de 2020.
Estavam presentes no encontro a diretora executiva do Instituto Caminho, Eduarda Garcia, e os deputados estaduais Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL) e Laura Sito (PT). Os três fazem parte da Bancada Negra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Suspensão do alvará
Segundo o artigo 150 da Lei Orgânica de Porto Alegre e a Lei Complementar 350 de 1995, a capital gaúcha prevê a revogação do alvará de funcionamento de estabelecimentos com práticas de racismo. Com base nelas, o Instituto Caminho e os parlamentares fizeram a cobrança ao MPF-RS.
“Reforçamos a existência de uma legislação municipal que, desde 1994, é muito nítida. Ela precisa ser cumprida no sentido da cassação do alvará de funcionamento da unidade”, afirma Eduarda Garcia, do Instituto Caminho.
Ela reforçou a negligência no cumprimento dessa legislação. “No entanto, pareceu ficar em segundo plano, o que nos preocupa. É uma lei que acaba não sendo cumprida, sem maiores justificativas dos motivos”, lamenta Garcia.
O deputado Matheus Gomes reforçou a necessidade de fiscalizar o cumprimento de leis antirracistas municipais e estaduais. “No papel, as leis falam em punição rigorosa, na prática, o prefeito Sebastião Melo e o governador Eduardo Leite passam pano para atos racistas”, analisou.
Descumprimento do TAC
Segundo o TAC assinado em 2021, o Carrefour não poderia mais adotar práticas de racismo na sua operação. Assim, as ofensas e agressões físicas sofridas por Jonas de Lima e Juliana Campos caracterizariam um descumprimento do acordo.
“Não é somente a concessão de bolsas de estudos ou a distribuição de dinheiro para entidades que resolve o problema do racismo no interior do estabelecimento comercial”, avalia Eduarda Garcia.
A deputada Bruna Rodrigues reforça a percepção de que houve um descumprimento da parte do Carrefour do acordo com a justiça.
“Foi um nítido descumprimento do TAC firmado entre MP e Carrefour — TAC este que foi o maior acordo firmado na história destinado para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil. O descumprimento demonstra ainda a fragilidade desse instrumento”, afirma Rodrigues.
Outro pedido durante a reunião foi a absolvição de Juliana Campos e da sua ex-nora das acusações de roubo no supermercado. O grupo também demandou uma reparação para a família por conta das violências sofridas pelo funcionário do Carrefour e da Brigada Militar.
‘Boa recepção das demandas’
Eduarda Garcia, do Instituto Caminho, acredita que houve uma boa recepção das demandas por parte do procurador Enrico Freitas durante a reunião.
“Eles irão analisar a notícia e, se houve descumprimento, certamente haverá providências”, afirma a diretora executiva.
Para o deputado Matheus Gomes, é importante garantir a fiscalização do acordo junto aos demais órgãos que assinaram o TAC com a presença da sociedade civil.
“Nós sugerimos que eles reúnam esse grupo de trabalho novamente para reavaliar e também garantam o lugar da sociedade civil na fiscalização das medidas”, defende o parlamentar.
“Espero que a reunião seja o marco de uma virada na fiscalização do TAC firmado com o Carrefour. Não podemos admitir a continuidade da violência racista no hipermercado, enquanto o marketing da multinacional francesa no Brasil segue utilizando essa tragédia para um ‘compromisso antirracista'”, afirma.
Até a publicação desta reportagem, nem o MPF-RS nem o Carrefour se pronunciaram sobre o caso. O espaço continua aberto para que a empresa e o órgão público se manifestem.
Edição: Camila Rodrigues da Silva.
