A Justiça Federal negou a solicitação de Sari Corte Real de acesso integral ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar medicina em uma instituição de ensino superior privada.
Sari Corte Real foi condenada, em 21 de junho, pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, a sete anos de prisão por abandono de incapaz após a morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar de um edifício residencial, no centro do Recife, em 2020.
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“Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC”, diz trecho da sentença.
A Justiça entendeu que a candidata não atingiu a nota necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se classificar entre as vagas disponíveis para o curso de medicina.
A defesa argumentou que a nota não deveria ser utilizada como critério de seleção no programa, sustentando que ela cumpre os demais requisitos exigidos.
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Relembre o caso
O caso ocorreu durante o fechamento das escolas na pandemia de Covid-19. Mirtes Renata, mãe da vítima, levou o filho de cinco anos para a residência no condomínio de luxo onde trabalhava como empregada doméstica. A criança ficou aos cuidados de Sari Corte quando Mirtes desceu ao térreo para passear com o cachorro de estimação da família.
Enquanto a mãe não retornava, a patroa deixou Miguel entrar sozinho em um elevador, em busca da mãe, e voltou a fazer as unhas. O menino subiu do quinto ao nono andar, onde caiu, após ficar suspenso em uma janela, e morreu.
Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino e autuada por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.
Após a repercussão do episódio, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei Miguel, que proíbe crianças de até 12 anos de utilizar elevadores sem supervisão de adultos.
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