No dia 12 de novembro de 2024, três policiais militares prestam depoimento para o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. O motivo da audiência é pelo envolvimento deles no assassinato de três jovens negros na comunidade da Gamboa, em Salvador, ocorrido em março de 2022.
Na época, fazia dois anos, oito meses e 11 dias que os policiais Thiago Leon, Tárcio Nascimento e Lucas Bacelar tinham se envolvido em um suposto confronto que resultou na morte de Alexandre Reis, de 20 anos, Cléverson Guimarães, 22, e Patrick Sapucaia, 16. Os jovens voltavam de uma festa na comunidade na madrugada do dia 1º de março.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Na audiência, os policiais alegam que foram à comunidade depois de uma denúncia de que homens armados circulavam na região. Segundo os PMs, os três jovens estavam armados e atiraram contra eles.
“A gente, em ato contínuo, adentrou a residência de forma tática, onde houve um segundo confronto, neutralizando a injusta agressão”, explicou o PM Thiago Leon em termos técnicos.
No entanto, provas da investigação contestam a versão dada pelos PMs, réus por homicídio qualificado por motivo torpe e fraude processual.
Segundo os laudos periciais, eles teriam “plantado” armas e alterado a cena do crime ao lavar, com vassoura e baldes de água das casas da comunidade, as escadarias onde duas das três vítimas foram atingidas.
Falso confronto
— Então o senhor deu os tiros como defesa atirando porque eles estavam atirando?, questiona o juiz.
— Em defesa da injusta agressão, responde o PM Tárcio Nascimento.
Apesar da versão dos policiais sobre uma troca de tiros, a perícia atesta que Reis, Guimarães e Sapucaia não tinham pólvora nas mãos. Isso indica que eles não apertaram o gatilho das suas supostas armas.
De acordo com os policiais, as vítimas foram baleadas dentro de um imóvel abandonado, local onde teriam entrado durante uma suposta fuga. Mas o laudo no local do crime aponta que os jovens foram atingidos nas escadarias e, em seguida, levados para dentro do imóvel, onde foram mortos.
Conforme o laudo, as marcas de tiros nos corpos das vítimas não eram correspondentes às marcas de impacto encontradas dentro da casa.
No corpo de Alexandre, por exemplo, a perícia identificou quatro marcas de perfuração disparadas pelo PM Tárcio Nascimento. No entanto, encontrou-se uma única marca de tiro na parede do local onde estava o corpo de Alexandre, o que indica que ele foi baleado em outro espaço.
A perícia chegou à mesma conclusão em relação ao corpo de Patrick Sapucaia. A equipe encontrou manchas de sangue compatíveis com o perfil genético do adolescente nas escadarias que dão acesso ao imóvel, no piso da varanda frontal e na lateral esquerda da residência abandonada.
Conforme o Laudo de Reconstituição Simulada, não foram encontradas evidências de que o adolescente foi baleado dentro do imóvel devido à “ausência de pontos de impacto nas paredes adjacentes às poças de sangue encontradas”.
O documento também destaca que havia marcas de disparos nas paredes em sentidos opostos, o que indicaria troca de tiros.
Armas dos PMs da Gamboa
Em depoimento, os PMs Thiago Leon, Tárcio Nascimento e Lucas Bacelar confirmaram que as vítimas estavam armadas e teriam atirado contra eles. No entanto, duas das três armadas atribuídas aos jovens apresentavam defeitos no manuseio.
Uma das armas, um revólver, possuía ferrugens nas partes metálicas e desajustes no mecanismo interno. Diante das condições, ela poderia ser usada apenas em ações simples, embora não existissem condições seguras nem para isso.
A outra arma, uma pistola semiautomática, também possuía ferrugens na estrutura metálica. Ela também não tinha mola no tirante do gatilho, o que prejudicaria a ação de disparos, segundo a perícia. Além do mais, a mesma arma estava com um carregador incompatível com o modelo do equipamento.
A investigação também indica que uma das três armas que estaria com os três jovens, na verdade, pertencia a um policial militar, do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Seu registro estava vencido desde 2015.
A arma teria sido furtada em 2017, dentro de um carro, após o policial relatar que teria deixado a janela do veículo aberta.
A reportagem buscou uma análise sobre a situação das armas com o advogado e gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Segundo o especialista, diante do estado dos armamentos, não seria possível dar disparos em sequência em um contexto de troca de tiros.
Leia também:
- Policiais réus pela chacina da Gamboa voltam às ruas após decisão da Justiça
- ‘Diante da possibilidade de detenção, optaram pela execução’, avalia perito sobre mortes na Gamboa
- ‘Me tornei vítima duas vezes’
Para utilizar as armas, por exemplo, seria preciso voltar o gatilho para a posição original de forma manual. Seria necessário, ao menos, três segundos para realizar um novo disparo com o revólver em uma troca de tiros, por exemplo.
Conforme a coordenação de balística forense, que avalia os armamentos e munições, os elementos da cena do crime indicam que os tiros saíram das armas dos policiais e pela pistola 380.
“Não houve nenhum elemento da comparação balística que comprovasse projétil ou estojo disparado pelo revólver 38 ou pela pistola 40 (armas danificadas)”, considera Langeani.
Óbito
Os policiais afirmam que, após retirar as vítimas do imóvel abandonado, eles tentaram prestar socorro aos jovens, mas tiveram dificuldades em sair do local. Isso porque estariam sendo hostilizados por moradores e pessoas em situação de rua que circulam pela Gamboa.
Em depoimento, o PM Thiago Leon confirma que ele e os demais agentes retiraram os corpos, um a um, para prestar socorro. O PM Tárcio Nascimento cita que eles tiveram “bastante dificuldade” no socorro. Já o PM Lucas Bacelar afirma que eles também sofreram agressões por pedras, pedaços de pau e garrafas e tiveram que pedir reforços para saírem.
Mas as fichas de atendimento do Hospital Geral do Estado (HGE) apontam que as vítimas já chegaram mortas na unidade.
O laudo necroscópico indica que Alexandre foi morto por quatro tiros disparados pelo PM Tárcio Nascimento. Foi um no tórax e outros três que perfuraram o fígado da vítima.
Cléverson Guimarães tomou um tiro de frente para trás e de cima para baixo, sinal de execução, disparado pelo PM Thiago Leon.
O menor Patrick Sapucaia tomou um tiro de frente disparado pelo PM Lucas Bacelar.
Execução
Segundo a perícia, foi possível identificar que o corpo de Cléverson tinha sinais de execução. O laudo cadavérico mostra que ele morreu com um tiro disparado de cima para baixo, ou seja, quando provavelmente estava rendido. Durante o processo, o PM Thiago Leon afirma ter disparado contra a vítima.
— Tinha algum conhecido de vocês entre os…?, pergunta um assistente de acusação.
— Não. Eram moradores dali, responde o PM Thiago Leon.
— Você já conhecia?, volta a questionar o assistente.
— Também não. Não me recordava., completa Leon.
Apesar de Leon ter afirmado que não conhecia as vítimas, a denúncia do Ministério Público e relato de familiares comprovam que, dentre os outros policiais réus, ele era o único que já conhecia Cléverson Guimarães.
Um ano antes da morte de Cléverson, em março de 2021, Leon e outros dois policiais teriam detido o jovem de 22 anos após ele ser flagrado com drogas na região da Gamboa. No entanto, familiares contestam a versão e dizem que Cléverson teve a casa invadida durante a madrugada. Os PMs teriam torturado e ameaçado o jovem a entregar dinheiro.
A família de Cléverson só o encontrou em uma delegacia no bairro de Periperi, unidade que fica a cerca de 20 quilômetros de distância da localidade da Gamboa, no centro de Salvador.
Vale ressaltar que os outros dois policiais que estavam presentes no flagrante também estavam de serviço no dia dos assassinatos da Gamboa e atuaram como guarnição de apoio.
Presença de familiares
A afirmação de Leon sobre não ter tido contato com familiares também apresenta contradições já que, segundo depoimentos das testemunhas que moram na Gamboa, a mãe de uma das vítimas, Alexandre Reis, esteve no local para tentar falar com o filho.
Um registro de ligação para o Centro Integrado de Comunicações (CICOM) também confirma que uma pessoa que estava no local informou à atendente que a mãe Silvana Santos teria ido à casa abandonada.
Ao se aproximar da casa, Silvana chegou a ouvir pedidos de socorro do filho, mas um policial armado que estava na frente do imóvel a ameaçou, forçando-a a deixar o local.
Em audiência, Silvana alega que após deixar o local para pedir ajuda, ouviu três tiros. “É muito triste porque eu estava ali. Eu me apresentei educadamente, me receberam com a arma na cabeça. Eles poderiam ter entregue o meu filho para mim ou então poderia conduzir para uma delegacia, não simplesmente tirar a vida do meu filho da forma que foi”.
Silvana descreve o policial que apontou a arma para ela como um “branquinho dos olhos claros”.
PMs voltam às ruas, mas devem estar longe da Gamboa
Em 13 de maio deste ano, o juiz Paulo Sérgio Barbosa suspendeu o afastamento dos policiais militares do trabalho nas ruas. Os agentes estavam afastados desde agosto de 2024.
Na decisão, o magistrado considerou que o Ministério Público da Bahia não apresentou novas provas que sustentassem a manutenção da medida e que o processo já se aproxima de uma conclusão.
Barbosa também argumentou que manter o afastamento pode “configurar verdadeira cassação do exercício da função”.
“[…] apesar de inexistir prazo legal para a duração da medida de afastamento, não é razoável que ela se arraste por tempo indeterminado, apesar da gravidade concreta do crime supostamente praticado”, cita o juiz em um trecho da decisão.
Contudo, o magistrado manteve outras duas decisões: a proibição de os policiais acessarem a Gamboa; e o impedimento deles de terem contato com testemunhas e familiares das vítimas.
Outro lado
A reportagem buscou um posicionamento da defesa dos policiais sobre os pontos apresentados pela investigação e, em resposta, o advogado Bruno Teixeira informou que só se posiciona dentro do processo.
