O desempenho dos estudantes cotistas da Universidade Federal de Minas Gerais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se equiparou aos estudantes não-cotistas entre 2016 e 2020. É o que diz o estudo inédito “10 anos da Lei de Cotas: Resultados e Desafios”, do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA).
Com pontuação de, em média, 700, os alunos cotistas (pretos e pardos) representam cerca de 42% dos matriculados no Ensino Superior Brasileiro – seja no setor público ou privado.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Sobre as cotas raciais, 53% dos estudos – elaborados entre 2006 e 2021 – avaliaram a política como “bastante positiva”, 18% como “levemente positiva” e 12% como negativas (com 16% sem identificação clara). Já em relação às cotas sociais, 43% foram “bastante positivas”, 19% “levemente positivas” e 12% negativas (25% sem identificação).
Na percepção dos cotistas, a Lei de Cotas é benéfica em alguns aspectos, mas em outros serve como gatilho para o racismo nas instituições de ensino.
“Para falar a verdade, ser cotista marca minha vida com um ponto positivo e negativo. O negativo é essa questão dos olhares, do racismo que a gente passa, de todas essa questões de bolsa, condição socioeconômica que a gente passa, então ser cotista é complicado”, É o que diz o relato de Dandara, cotista racial, estudante de pedagogia da UFBA, entrevistada para a pesquisa.
“Mas o ponto positivo é viva às cotas, porque se não fosse as cotas a gente não estaria aqui, então é essencial, é importantíssima”, completa.
Evasão e abordagem acadêmica sobre as cotas
O levantamento aponta que, apesar da Lei de Cotas, os homens negros são os estudantes que mais evadem das instituiçoes de ensino, com 50,5% dos casos, seguido dos homens brancos (45,7%), mulheres negras (38,5%) e mulheres brancas (37%).
O consórcio, que inclui especialistas da UFRJ, UnB, UFBA, UFMG, UFSC, Unicamp e Uerj, pontua que a evasão dos acadêmicos cotistas agem como contraponto à “ausência de propostas do governo federal para a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano”.
Outro destaque da pesquisa é que, entre 2006 e 2021, 980 publicações sobre políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro foram feitas, sendo que 71% dessas pesquisas avaliaram positivamente as cotas raciais e 62% as cotas sociais.
“Foi na faculdade que tive acesso ao debate teórico do que é ser negro. Eu nunca tinha lido autores negros antes, nunca tinha entendido que eu sou um sujeito negro no mundo e as problemáticas estruturais dessa minha condição. Então foi lá que essa porta se abriu para mim”, destaca Edson, cotista racial, estudante do curso de História na UFBA, para o levantamento do CAA.
Como ampliar o debate?
A análise sugere que é necessário pensar na manutenção e expansão do sistema que combina reserva de vagas com base em critérios socioeconômicos para estudantes de escola pública e baixa renda, com cotas raciais para estudantes pretos e pardos.
Além disso, propõe a criação de programas específicos para as populações indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com vagas superiores à proporção desses grupos nos estados e desatreladas das cotas para oriundos de escolas públicas.
“Revisão do teto de 1,5 salário mínimo per capita para cotistas de baixa renda para um patamar mais adequado às nossas desigualdades econômicas”, salienta.
Outros aspectos abordados para a expansão e manutenção de cotistas no sistema educacional superior é que seja possível a criação de sistema de dados abertos, transparentes e desidentificados, que possibilite compreender as mudanças no perfil da demanda por ensino superior, a trajetória dentro do sistema de ensino, e o perfil dos concluintes.
“É necessário uma política federal de incentivo à permanência estudantil que viabilize que os cotistas concluam o curso em tempo regular, aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho, e que vá além de uma política de bolsas”, finaliza o informe.
Leia também: ‘Coletivos negros serão beneficiados por edital que coloca R$ 2,5 milhões na Educação’
