A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a ONG Memorial das Ligas e Lutas Camponesas da Paraíba, enviou um pedido ao governo federal solicitando a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado paraibano. O requerimento foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e será analisado pela Comissão de Anistia da pasta.
O pedido busca reconhecer e reparar as violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar, especificamente entre os anos de 1958 e 1981. O documento cita casos emblemáticos, como Pedro Fazendeiro, membro da Liga que foi preso, torturado e morto pelos militares.
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“As Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos”, diz nota da DPU.
Com base em fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, a Defensoria aponta que a repressão às Ligas Camponesas não foi um conjunto de ações isoladas, mas compôs uma “política sistemática de controle social e eliminação de opositores do regime” que impactou duramente centenas de camponeses.
Como medida de reparação, o requerimento pede que as violências cometidas sejam reconhecidas publicamente, além da implementação de políticas específicas de reforma agrária, da demarcação e desapropriação de terras para a reforma agrária e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
O defensor público federal e coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição, Bruno Arruda, entende a ação de anistia como fundamental por reconhecer a dimensão coletiva das violações cometidas.
“A luta por reforma agrária e melhores condições de vida no campo foi brutalmente reprimida, e é nosso dever garantir que essas histórias sejam contadas e que as reparações sejam realizadas”, explica.
Para Arruda, a solicitação vai além de um ato simbólico e tem como objetivo assegurar que as políticas de reparação sejam efetivamente implementadas, para o reconhecimento do sofrimento das vítimas e a promoção de mudanças sólidas na estrutura fundiária nacional.
