E o direito à morte?

“É um processo de dor dupla. Primeiro, vem o choque por perder uma pessoa para a morte. E depois vem a sensação da indignidade, de não conseguir prover uma homenagem para esse ente querido por conta de dinheiro. Parece que quem é preto e pobre não pode nem morrer, porque é nessa hora que esfregam na nossa cara a vulnerabilidade social”. Ana Maria Silva Torres, empregada doméstica, contou com o auxílio da vizinhança para custear os gastos fúnebres de seu pai, Severino Silva Santos, morto em outubro de 2021.

No Brasil, segundo a tabela de referência do estado de São Paulo, os gastos com um funeral simples podem variar entre R$3,5 mil até R$10 mil. Segundo dados do IBGE, mais de 50 milhões de brasileiros (cerca de 25% da população) vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$387,07 por pessoa. O valor do salário mínimo atual é de R$1.302.

“Para um velório mais sofisticado as famílias podem se planejar para desembolsar entre R$15 mil e R$45 mil, considerando todas as taxas necessárias, como a urna [caixão] e serviços de tratamento de conservação do corpo, traslado e ornamentação da sala de velório com flores”, explica Cesar Medeiros, diretor comercial e de marketing do Grupo Funerário Zelo.

Ana Maria conta que quando lidou com a morte de seu pai, tomou um susto ao se deparar com os valores altos, as poucas opções de pagamento e o processo burocrático (como liberação do atestado de óbito, levantamento dos documentos oficiais do falecido, liberação do corpo no Instituto Médico Legal e autópsia) exigido pelas funerárias.

“Tudo você tem que pagar e pagar caro, na hora. As pessoas não pensam que você está sofrendo a morte de alguém. Eles querem que você pague, e se vire. Eu me senti muito humilhada, ainda mais sabendo que depois de três anos eu vou ter que desembolsar um dinheiro que eu não tenho para custear uma locação definitiva para o meu pai no cemitério. Ou quem sabe o que vão fazer com os restos dele”, desabafa a empregada doméstica.

De acordo com o artigo 551 do Decreto Estadual de São Paulo nº 16.017/80, passados três anos (para adultos) e dois anos (para crianças até seis anos) da data de sepultamento, o parente mais próximo do falecido poderá requerer a exumação. É nesse momento que a família deve se preparar para a compra de um túmulo, segundo o decreto.

Créditos: Dora Lia Gomes/Alma Preta Jornalismo

Algumas propostas

O direito à morte e a um sepultamento digno fica nas mãos das Prefeituras Municipais, já que nacionalmente não há nenhum projeto de lei que funcione de maneira concreta para auxiliar as famílias. Ainda que o jus sepulchri seja um ato administrativo federal que garante sepultura em cemitérios públicos e o direito de manter-se sepultado a todo brasileito, na prática, isso não acontece. 

O texto do jus sepulchri diz que o objetivo deste ato administrativo é promover a qualquer ser humano nascido com vida o direito a ser sepultado após a sua morte. No entanto, existem diversos artigos, como “O direito fundamental de sepultar os mortos: da origem mitológica à carência de codificação”, da advogada Jussara Fernandes, que questionam a ausência de um dispositivo legal que promova efetivamente a garantia do direito em questão.

No Brasil, algumas propostas voltadas ao custeamento funerário estão em tramitação, como acontece com o PL 2463/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, para assegurar um funeral digno para vítimas da Covid-19 em condições de maior vulnerabilidade. O projeto reforça a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social, que garante o pagamento de benefícios eventuais a famílias de baixa renda em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Além do PL 2463/2020, tramita também na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N.º 920, de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos. O único direito aprovado e que está em vigor atualmente é o auxílio funeral, benefício concedido à família em razão da morte de servidores ou aposentados. O valor deve ser solicitado junto ao Governo Federal.

As dívidas

Maria Alice dos Anjos Pereira, de 71 anos, é viúva desde 2021, quando seu marido Eduardo dos Santos Pereira sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em casa e morreu antes que a ambulância chegasse para levá-lo à Santa Casa de Misericórdia da cidade.

Moradora do bairro Estufa II, em Ubatuba (SP), Dona Alice conta que não havia nenhuma reserva de dinheiro para custear os gastos fúnebres de seu companheiro. Ela se viu obrigada a fazer empréstimo no banco em que recebe sua aposentadoria.

“Ele [Eduardo] nem aposentado era porque não tinha o tempo de contribuição e por ter sido pescador a vida toda sem registro quase, então ninguém se preocupava com isso de guardar dinheiro. Eu recebo um salário mínimo. Não tenho filhos nem nada. Então, eu queria resolver logo a situação, por também não saber muito o que fazer e não ter ninguém para ajudar”, descreve a aposentada.

Maria Alice, então, fez um empréstimo de R$5 mil na Caixa Econômica Federal. “Estou pagando até hoje e não faço nem ideia de quando vão acabar as parcelas”, desabafa.

Em 2023, o piso salarial do INSS foi fixado em R$1.302,00 por mês para os aposentados. O valor foi definido com base no reajuste do salário mínimo, com aumento de 7,4% em relação a quantia do ano passado (R$ 1.212,00). Atualmente, devido a esse e outros empréstimos, Dona Alice recebe, em média, R$ 980.

“Esse empréstimo me deixa apertada todo mês porque está tudo caro, então precisei fazer outros, e eu estou recebendo menos de 1 mil por mês. Eu fiz o que achei que precisava fazer, mas não vejo a hora de acabar de pagar e ter um dinheiro a mais para organizar minhas contas direito”, diz.

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Apoio comunitário

Moradora da Brasilândia, região periférica de São Paulo, Ana Maria conta que seu pai Severino era conhecido pelos vizinhos por ensinar capoeira. As crianças da Brasilândia, segundo Ana Maria, faziam aulas em um projeto social na escola, mas o procuravam para tirar dúvidas e se aprimorar no esporte. 

Vizinha de Ana Maria, a trancista Célia Aparecida fala do amigo. “Acho que a morte dele serviu para unir todo mundo que morava ali perto. Todo moleque que sumia a gente já sabia que estava na casa do Severino brincando de capoeira. Então, quando a Aninha falou que ele tinha morrido, acho que todo mundo sentiu que precisava fazer a sua parte”, relembra. 

O mesmo aconteceu em Ubatuba, no bairro periférico Ipiranguinha. Maria do Socorro Dos Santos morreu em janeiro deste ano e como vivia sozinha, os vizinhos se uniram para custear todos os gastos funerários. 

“Dona Socorro era uma mulher muito boa mesmo. Ela comprava ração e colocava na porta dela para os cachorros e gatos de rua. Perdeu o filho para o câncer, o marido. E quando morreu não tinha ninguém por ela. Por isso, achei que a gente precisava se unir. Foi uma vizinha que nunca causou problema ou mal estar em ninguém”, comenta Luiz Almeida, dono de uma pequena mercearia no bairro.

Para custear as despesas da morte de Dona Socorro, a quantia arrecadada foi de mais de R$5 mil em dinheiro, mais alguns gastos em cartões de crédito que outros vizinhos colocaram à disposição.

Juventude vítima de violência

“Meu irmão se encontrou com a morte muito antes da gente estar preparado para isso. E o que faz a dor ser menor é saber que no momento em que a gente precisava, pudemos contar com o apoio da comunidade. Então, essa dor se transforma em saudade, quando penso que todos fizeram questão de ajudar”, comenta Ingrid Mangueira, moradora do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. 

A cabeleireira conta que seu irmão, de 18 anos, foi morto durante uma operação policial que ocorreu na Maré em 2018. Segundo ela, o apoio da comunidade foi fundamental para que ela e sua avó superassem a morte de Iago Mangueira. Os vizinhos custearam todos os gastos funerários do jovem. 

Neste contexto, Lígia Pereira Gomes, estudante de Direito e coordenadora do movimento Reaja ou Será Morta, explica que mais do que custear os gastos com velório e enterro de jovens periféricos mortos pela polícia, a organização busca oferecer acolhimento às famílias enlutadas. 

De acordo com dados do Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve cerca de seis mil pessoas mortas por policiais no ano passado, sendo que a taxa de mortes ficou em 2,9 casos a cada 100 mil habitantes. Deste total, 80% das pessoas mortas são negras, sendo 31%  jovens entre 16 e 25 anos. 

“Além de fazer uma luta jurídica e política em torno das mortes, a Reaja também busca dar um apoio emocional, psíquico e financeiro para o enterro. Esse acompanhamento em relação aos velórios, enterros, se insere em um contexto de luta contra o genocídio negro”, avalia. Para a coordenadora da Reaja, o Estado brasileiro tem um plano de aniquilar o povo preto, que vai além do uso da violência policial. Em sua opinião, as dificuldades de acesso aos serviços básicos de subsistência – como saúde, educação e moradia – são formas de deixar essas pessoas morrerem. 

“A morte física é a parte mais brutal desse massacre. Então, esse apoio que a gente tem dado às nossas comunidades e às famílias que acompanhamos ao longo destes anos de luta se inserem nesse contexto”, comenta. O trabalho da entidade no custeamento de enterros e velórios não passa por nenhum tipo de triagem ou requisitos, segundo ela. Basta que as famílias procurem a organização para conseguir essa ajuda. “A Reaja utiliza dos próprios recursos para auxiliar as famílias, portanto, não presta contas a ninguém. Temos autonomia financeira”, diz.

A morte indigente tem cor

A Reaja opera principalmente em Salvador (BA) e, segundo Lígia Gomes, os atendimentos são destinados majoritariamente para pessoas negras. Essa demanda existe em todo o Brasil de acordo com a tese de doutorado “A construção do morto indigente no Instituto Médico Legal: afinal de contas de quem se trata?”, da professora e psicóloga Rebeca Ramany Santos Nascimento. 

O documento, parte do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ressalta que o perfil de quem é dado como morto indigente “é resultado de violações sociais proporcionadas ainda quando esses mortos eram vivos, sendo a questão racial a coluna vertebral que amarra a sua construção, ao constatar que a maioria desses corpos indigentes são corpos negros”. 

Foi observado por Rebeca que não somente os efeitos do racismo estrutural são marcadores dos mortos indigentes, mas também as condições de pobreza, incluindo “a fragilidade dos vínculos familiares e comunitários” e a “perda do status de cidadão frente à ausência de documentação civil”.

Para Lígia, não há assistência funerária cedida pelo o Estado que seja suficiente para suprir a demanda da morte de pessoas negras, e que esse assunto merece receber atenção urgente.

“O tratamento é ruim, os cemitérios cedidos pelas prefeituras são ruins. As pessoas são enterradas quase em terrenos baldios e percebemos que o tratamento às famílias parte de um pacto entre funcionários ali, para desestabilizar aquela família. É um processo violento, que tira a dignidade daquele ser humano”, complementa.

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