O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) abriu inscrições para um edital inédito com investimentos que somam R$ 140 mil para estudos e projetos sobre a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que estiveram presas. Serão escolhidos três projetos para receber R$ 30 mil e cinco estudos para receber R$ 10 mil. Os projetos podem ser novos ou em andamento.
A chamada pública “Reintegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário” fica com as inscrições abertas até o dia 26 de novembro, pelo site.
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Segundo Daniel Teixeira, diretor executivo do CEERT, a ideia é ampliar as chances de recomeço para as pessoas que cumpriram pena numa sociedade marcada pelo racismo estrutural e o sexismo.
“O objetivo é promover os direitos de pessoas que passaram pelo sistema carcerário, principalmente ao trabalho digno, para evitar a reentrada no sistema, o que é, infelizmente, comum em muitos casos justamente pela falta de oportunidade”, diz Teixeira.
Em 16 anos, entre 2000 e 2016, o encarceramento feminino no Brasil cresceu 698%, o perfil das sentenciadas é de mulheres jovens, negras e de baixa escolaridade. O Brasil, segundo dados do governo divulgados no primeiro semestre de 2020, tem a terceira maior população carcerária do planeta, com 760 mil pessoas, ficando atrás apenas dos EUA e da China.
A seleção vai considerar os projetos que visem como resultados a promoção ou o favorecimento de oportunidades de trabalho digno às pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário, elaborados a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero. O mesmo critério vale para os estudos, que devem ter como temática principal “pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário brasileiro e mercado de trabalho, elaborados a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero”.
Os estudos podem ser apresentados na forma de relatório, artigo ou comunicação científica, monografias, dentre outros formatos não necessariamente ligados ao universo acadêmico, mas que sejam relacionados ao tema da chamada pública.
O planejamento desta chamada pública começou em 2018 e é um projeto inédito no CEERT. O Centro encoraja a inscrição de homens e mulheres que cumpriram pena nas duas categorias do edital.
De acordo com as regras da chamada pública, no caso de projetos, serão priorizadas organizações negras com CNPJ, lideradas por pessoas negras e de composição majoritariamente negra no quadro de funcionários.
Em relação aos estudos, a prioridade é para aqueles desenvolvidos por pessoas negras, grupo de estudos, coletivos, núcleos de pesquisa e associações compostas majoritariamente por pessoas negras. Nas duas categorias, o CEERT encoraja a participação de organizações lideradas por pessoas LGBTQIA+ negras.
