Em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reiterou nesta terça-feira (24) as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e outros três réus por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta junto ao motorista Anderson Gomes, em 2018.
Segundo o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), o conjunto probatório reunido no processo é extenso e sustenta a responsabilização penal dos acusados. A manifestação ocorreu durante a fase de sustentações no julgamento que analisa a atuação dos supostos mandantes e de agentes públicos envolvidos no crime.
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Ao reafirmar a denúncia, Hindenburgo Chateaubriand destacou que as provas incluem documentos, depoimentos, diligências policiais e informações prestadas por colaboradores. De acordo com a PGR, o material demonstra que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, vereador à época do crime e depois deputado federal, encomendaram a execução da parlamentar.
A acusação sustenta que o crime foi motivado pelos interesses econômicos contrariados pela atuação de Marielle Franco contra loteamentos ilegais em áreas da Zona Oeste do Rio de Janeiro controladas por milícias associadas aos irmãos.
Outros réus citados pela PGR
Na mesma manifestação, a PGR reiterou que Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, participou do planejamento do crime e utilizou o cargo para dificultar as investigações. O policial militar Ronald Paulo Pereira, segundo a acusação, monitorou a rotina da vereadora e repassou informações aos executores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, já condenados.
O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca também é apontado pela PGR como integrante de organização criminosa vinculada aos irmãos Brazão.
A vereadora e o motorista foram mortos no centro do Rio de Janeiro na noite de 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por 13 disparos de submetralhadora. O caso se tornou um dos crimes mais emblemáticos da história recente do país e gerou comoção nacional e internacional.
Os conflitos entre os irmãos Brazão e integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), legenda de Marielle, ocorriam pelo menos desde 2008. A partir de 2015, com a indicação de Domingos Brazão ao TCE-RJ, os confrontos se acirraram.
Os réus respondem por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que estava no carro no momento do ataque e sobreviveu. A PGR sustenta que, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. O Ministério Público também requer indenização por danos morais e materiais aos familiares das vítimas.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF e tem transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
