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Entidade pede inclusão de quilombolas em grupo prioritário de vacina contra a Covid-19

15 de dezembro de 2020

Em nove meses de pandemia, governo federal não adotou qualquer ação para assegurar a saúde das comunidades; ação por medidas emergenciais no Supremo Tribunal Federal (STF) está há mais de três meses sem resposta

Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Sidney Oliveira/Agência Pará

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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) protocolou na segunda-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que solicita que as comunidades remanescentes de quilombos sejam incluídas na lista de grupos prioritários para a vacina contra a Covid-19, o novo coronavírus, em todo o território nacional. Esta não é a primeira vez que a entidade recorre ao STF em razão da pandemia. Em setembro deste ano, protocolou outra ação, que está há quase 100 dias sem repostas.

De acordo com dados da Plataforma Quilombo Sem Covid-19 de 11 de dezembro, pelo menos 170 quilombolas já morreram em decorrência da Covid-19 e havia mais de 4.700 casos confirmados. A Plataforma é alimentada por mobilizadores estaduais da Conaq, motivados pela ausência de informações e monitoramento específicos sobre a pandemia nos quilombos. Devido à subnotificação e a dificuldade de contabilização, o número de infectados e mortos deve ser ainda maior.

A ação protocolada nesta semana reforça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), enviada à corte em 9 de setembro e que está há quase 100 dias sem resposta do STF. O objetivo é que o governo federal seja obrigado a planejar e executar ações de combate aos efeitos da Covid-19 nas comunidades.

“A ADPF veio por conta da lentidão do Estado brasileiro de ter um plano de contenção do coronavírus em territórios quilombolas. O índice de mortalidade nesses territórios é exorbitante. Nós queremos que o Estado cumpra com a obrigação de levar saúde e proteção para todos e todas”, explica Denildo Rodrigues, coordenador da Conaq.

Descaso do governo

Em comunicado, a Conaq pontua ainda que o governo federal não adotou qualquer medida específica que assegure a saúde das comunidades. A taxa de mortalidade por Covid em quilombolas da região Norte, por exemplo, chega a 11,5%, três vezes maior do que a média nacional de 3%.

“Sabemos que em função do que dispõe a Constituição Federal o Estado está obrigado a adotar medidas que garantam a sobrevivência física, econômica, social e cultural de nossas comunidades. Entre essas ações é evidente que está a obrigação de garantia de acesso à saúde através de políticas públicas específicas a quilombolas, como também recomendam há muito a Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde”, diz o texto.

Essas políticas públicas específicas de saúde a quilombolas também estão respaldadas nas obrigações impostas ao Estado brasileiro pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e pela Declaração e o Programa de Ação de Durban, adotados em 2001, durante a 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, conforme recorda o comunicado.

Dentre outros, a ADPF traz pedidos para assegurar alimentação das comunidades, acesso a leitos hospitalares e testes regulares para quem está com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, além da distribuição de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual.

As comunidades pedem também a instalação de barreiras sanitárias nas comunidades e divulgação pública e regular dos casos de contágio e óbito entre quilombolas. A ADPF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello e aguarda análise desde setembro.

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