Organizações sociais e sindicais de Rondônia publicaram uma carta aberta na terça-feira (25), em que pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assine o decreto que regulamenta a Lei 14.757/2023, por considerarem que a medida favorece a legalização da grilagem e amplia os conflitos no campo.
Aprovada a partir de projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a legislação está em vigor desde 19 de dezembro de 2023. A lei altera marcos da política fundiária brasileira e extingue cláusulas resolutivas de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
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Essas cláusulas exigiam o uso produtivo da terra e impediam a venda ou o arrendamento antes da regularização. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a nova medida pode favorecer fraudes fundiárias e práticas de grilagem no estado.
Segundo a entidade, foram registrados 123 conflitos por terra em todo o território rondoniense em 2024, envolvendo 9,4 mil famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) indicam que cerca de 15,9 mil famílias correm risco de despejo, das quais 95% se concentram em áreas de conflito em terras públicas com indícios de grilagem.
“Clamamos por uma atenção devida, pelo respeito a esta causa de milhares de famílias e pelo cuidado com o patrimônio público, já tantas vezes saqueado pela grilagem e pela especulação imobiliária em nosso Estado. Entendemos que tanto a lei quanto o decreto tendem a escalar ainda mais a realidade de violência e conflitos em nosso Estado”, diz trecho do documento.
Entre as organizações signatárias estão a CUT Rondônia, a CPT Rondônia, a FETAGRO, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Coletivo LGBTQIAPN+ Somar de Porto Velho.
Os grupos afirmam que tentaram dialogar com o governo desde o início da tramitação da proposta, mas não obtiveram resposta efetiva. Na carta, destacam que houve ampla mobilização contra o projeto antes de sua aprovação.
“Sempre consideramos e tentamos demonstrar, por meio de audiências e documentos, que essa lei representava uma verdadeira anistia a grileiros, desmatadores e, principalmente, a grandes ‘proprietários’ que não só usurpam terras públicas, mas também aliciam a pistolagem contra as trabalhadoras e trabalhadores que lutam por terra e direitos.”
Os movimentos sociais exigem que o presidente Lula não assine o decreto que regulamenta a lei, por entenderem que sua aplicação ampliará injustiças históricas e legalizará ocupações irregulares.
