O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) protocolou uma notícia-crime no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a ex-atriz e influencer Antonia Fontenelle por supostos atos de racismo e transfobia cometidos contra a deputada federal Erika Hilton em vídeo no YouTube.
A ação, protocolada em parceria com a Coalizão Negra por Direitos e apresentada ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), requer a responsabilização penal de Fontenelle pelas declarações discriminatórias. As entidades solicitam a pena de oito anos e o pagamento de multa superior a R$ 300 mil.
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No vídeo, no qual criticava deputados contrários ao projeto de lei que pretende alterar a Lei de Execução Penal no Brasil, a influencer atacou as características fenotípicas de Hilton, como o cabelo e os traços faciais, e direcionou os ataques a toda a comunidade negra.
Para as entidades, a conduta de Antonia Fontenelle foi agravada pelo uso das redes sociais para disseminar as mensagens racistas, considerando-se tratar de uma figura pública com milhares de seguidores nas plataformas.
Em entrevista à Alma Preta, o advogado do Instituto de Defesa da População Negra Frederico Placido defende que manifestações racistas e discursos de ódio devem ser firmemente repudiados pela sociedade, e seus autores devidamente responsabilizados.
“Quando pedimos providências e responsabilização nesses casos, não o fazemos movidos por um espírito punitivista, mas por um compromisso ético e constitucional com a dignidade humana”, conta o jurista.
Placido explica que a responsabilização penal e a aplicação de sanções nesses contextos cumprem também uma função educativa e de afirmação dos direitos fundamentais de uma população historicamente marginalizada.
“Não se trata de punir por punir, trata-se de educar pela responsabilização e de reafirmar os limites que uma sociedade democrática não pode admitir que sejam ultrapassados”, completa.
A reportagem tentou contato diretamente com o perfil do programa que Antonia Fontenelle mantém no Youtube, além do email disponibilizado no mesmo, solicitando um posicionamento sobre o caso. Não houve resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
