Há menos de quatro meses para realização da COP30, conferência global sobre mudanças climáticas que será sediada em Belém, o Governo do Pará já derrubou uma área equivalente a 107 campos de futebol de floresta em uma única obra na Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (APA Belém).
A devastação faz parte da construção da Avenida Liberdade, uma via expressa de 13,4 km que cortará áreas de floresta, comunidades ribeirinhas e corpos d’água da região amazônica.
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A previsão de entrega é para o final de outubro de 2025, antes da COP30, que vai ocorrer entre 10 a 21 de novembro. Entretanto, o Governo do Pará destacou que a obra não faz parte do pacote de investimentos federais e estaduais para a COP30.
A obra, financiada com mais de R$ 500 milhões, tem como justificativa a melhoria da infraestrutura urbana. No entanto, o impacto causado às populações tradicionais e ao ecossistema da região tem gerado severas críticas.
No último domingo (20), a Defensoria Pública do Estado do Pará entrou com uma Ação Civil Pública contra o governo estadual. O órgão denuncia o desmatamento ilegal de floresta, violação de direitos territoriais de comunidades ribeirinhas e danos climáticos.
Além do Estado, também são alvos da ação o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), instituição que tem a função de promover a gestão das unidades de conservação estaduais, e a empresa Terra Meio Ambiente, responsável pela elaboração dos estudos de impactos ambientais.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que ainda não foi citada sobre a ação ajuizada pela Defensoria.
A Avenida Liberdade atravessa três Unidades de Conservação — APA Belém, Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Metrópole da Amazônia e o Parque Estadual do Utinga. Todas são fundamentais para conter o desmatamento na Região Metropolitana e reduzir emissões de gases de efeito estufa.
O trajeto perpassa as bacias hidrográficas do rio Murucutu, rio Aurá e por um afluente do rio Guamá, em que estão os igarapés Pau Grande e Uriboquinha, onde vivem famílias ribeirinhas, no interior da APA Belém.
“Essa conduta demonstra que não houve preocupação ambiental e social na execução das obras da Avenida Liberdade, embora haja propaganda de sustentabilidade pelo Estado, exatamente no ano em que o Pará sediará a COP30”, denuncia a ação de autoria da defensora pública agroambiental de Castanhal, Andreia Barreto.
A Avenida Liberdade vai ligar a Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, à Alça Viária (PA-483), percorrendo os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A via funcionará como um novo corredor viário, sem semáforos ou acessos intermediários.
De acordo com a propaganda de Helder Barbalho (MDB), a obra beneficiará 2 milhões de pessoas e trará redução no tempo de deslocamento. Seriam emitidas 17,7 mil toneladas a menos de CO² por ano.
O empreendimento é executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Pará (Seinfra) e foi aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas). A empresa Terra Meio Ambiente foi a responsável pelo estudo de impacto ambiental e pelo relatório de impacto ambiental.
À reportagem, a Semas reitera que a Avenida Liberdade não é uma obra para COP30. De acordo com a secretaria, a construção possui licença ambiental concedida após “rigoroso processo de licenciamento, com acompanhamento técnico contínuo para controle de impactos”.
Também afirma que a iniciativa foi debatida em audiências públicas com participação de representantes de comunidades tradicionais da região.
Já a Seinfra diz que a obra está sendo executada em área “já modificada pela ação humana, seguindo o traçado de um linhão de energia existente, onde a vegetação foi anteriormente suprimida”.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará nega que as obras da Avenida Liberdade passam pelo Parque Estadual do Utinga ou pelo Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia. (Conferir posicionamento completo ao final do texto)
Impacto das obras na comunidade Nossa Senhora dos Navegantes
A obra ocorre no interior de uma Unidade de Conservação com mais de 5 mil hectares. A área, conforme previsto na Lei Nº 9.985/2000, deveria equilibrar a conservação da biodiversidade com o uso sustentável por comunidades locais. No entanto, a Defensoria revelou que o avanço da obra desconsidera direitos básicos dessas populações.
Em visita técnica realizada em 22 de janeiro de 2025, a Defensoria constatou a supressão de vegetação em área equivalente a 107 campos de futebol — cerca de 76 hectares — ao longo do traçado da Avenida Liberdade.
Desses, seis hectares pertencem à comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, onde se identificou perdas de açaizais, áreas de pesca de camarão e fontes de plantas medicinais.
A comunidade ribeirinha Nossa Senhora dos Navegantes, localizada dentro da unidade de conservação, é formada por cerca de 250 famílias que vivem há décadas às margens do rio Guamá, em Belém. A principal atividade econômica do grupo é o extrativismo do açaí, além da pesca e agricultura de subsistência.
Com a chegada das obras, parte das terras foi invadida por tratores, açaizais destruídos e áreas de moradia afetadas. A área atingida é de 308 hectares. Segundo a Defensoria Pública, grande parte dessa extensão está sendo ameaçada por especulação imobiliária e avançada supressão de vegetação, gerando impactos sociais, ambientais e climáticos.
A construção da avenida afetou diretamente o Igarapé Santo Antônio, fundamental para a pesca e a irrigação de cultivos comunitários. Os ruídos de maquinário e a terraplanagem alteraram a paisagem sonora, hídrica e ecológica da região.
Apesar da gravidade dos impactos, o Estado não realizou consulta prévia, livre e informada à comunidade, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tampouco identificou e cadastrou as famílias afetadas, elaborou laudos de avaliação das áreas impactadas ou pagou indenizações justas, mesmo havendo R$ 20 milhões previstos no orçamento da obra para esse fim.
‘Lavagem verde’ em nome da COP30
A denúncia afirma que o Estado do Pará vem promovendo uma falsa imagem de sustentabilidade ambiental enquanto destrói parte significativa da floresta amazônica. A prática tem nome: greenwashing ou “lavagem verde”.
Enquanto o discurso oficial enaltece a proteção ambiental, na prática, há emissões de dióxido de carbono, danos climáticos não mensurados e nenhuma medida concreta de compensação, segundo a ação civil.
“Isto é uma estratégia de marketing ilusória. O propósito consiste em relacionar a imagem de quem divulga as referidas informações à preocupação com o meio ambiente, mas que, na verdade, não adota as reais medidas que colaboram com a minimização ou solução dos impactos ambientais”, diz a ação.
Em seu relatório técnico, a Defensoria estima que, apenas na área da Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, a supressão vegetal de seis hectares gerou a emissão de 2.235 toneladas de CO2. Para se ter ideia, isso equivale a mais de 2 mil voos de avião entre São Paulo e Belém. O carbono estocado nessas árvores, cerca de 609 toneladas, também foi perdido. O dano climático é calculado em mais de R$ 63 mil.
A situação expõe um paradoxo: enquanto Belém se prepara para sediar o maior evento mundial sobre o clima, comunidades da floresta estão sendo removidas, florestas são destruídas e os compromissos ambientais ignorados. A Defensoria destaca que não é possível enfrentar a crise climática com base em discursos e asfaltos.
Obra viola leis ambientais
Apesar de estar localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada pelo Decreto estadual nº 1.551/1993, a obra da Avenida Liberdade avançou sobre o território da comunidade, desrespeitando normas ambientais, como o artigo 6º do decreto, que proíbe obras de terraplanagem que afetem o meio ambiente ou a biota local.
A Defensoria aponta que não se apresentou nenhum plano de regularização fundiária. Além disso, o licenciamento ambiental, concedido pelo próprio Estado baseado nos estudos da Terra Meio Ambiente, não incluiu consultas públicas adequadas, nem previsão de reassentamento ou compensação às famílias impactadas.
Apesar de constarem promessas em audiências públicas — como a construção de uma unidade de saúde e pavimentação de ramais —, nada foi feito até o momento. A Licença Prévia e a Licença de Instalação também ignoram as obrigações legais de proteção aos povos tradicionais e de mitigação dos danos climáticos.
O que pede a Defensoria Pública
Na Ação Civil Pública movida pela defensora Andreia Macedo Barreto, da 1ª Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal, é solicitado que:
- Seja reconhecida a posse coletiva da terra pelos moradores da comunidade, com regularização fundiária em até seis meses;
- Seja suspensa imediatamente a obra da Avenida Liberdade dentro da área da comunidade, até que haja consulta livre, prévia e informada;
- Seja elaborado um plano de reparação ambiental e social, com recomposição de açaizais e projetos de extrativismo sustentável;
- O Estado do Pará seja condenado a pagar perdas e danos, lucros cessantes e a realizar medidas compensatórias por danos climáticos;
- Seja promovido um plano de ordenamento territorial e controle da especulação imobiliária, que já avança sobre a região.
O que dizem os órgãos responsáveis
A reportagem tentou contato com o Governo do Estado e com o Ideflor-Bio, além da empresa Terra Meio Ambiente.
A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informa que a obra da Avenida Liberdade não é uma obra para COP30 e possui licença ambiental concedida após rigoroso processo de licenciamento, com acompanhamento técnico contínuo para controle de impactos. A iniciativa foi debatida em audiências públicas com ampla participação da população e de representantes de comunidades tradicionais da região. Os estudos exigidos foram aprovados pelos conselhos gestores da APA Belém e do Parque Estadual do Utinga. Ao todo, 57 condicionantes foram estabelecidas e estão sendo monitoradas pelo órgão ambiental.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) informa que o projeto foi iniciado em 2020, antes mesmo da escolha de Belém como sede da COP 30. A obra está sendo executada em área já modificada pela ação humana, seguindo o traçado de um linhão de energia existente, onde a vegetação foi anteriormente suprimida. O processo de indenização está em andamento, conforme previsto nas condicionantes ambientais, com tratativas em curso para análise individual dos casos.
A obra vai melhorar a mobilidade urbana para cerca de 2 milhões de pessoas, com redução no tempo de deslocamento e mais qualidade de vida. Isso representa 17,7 mil toneladas a menos de CO₂ por ano com a redução do uso de combustíveis fósseis.
Como parte das diretrizes ambientais previstas, estão sendo implementadas soluções de sustentabilidade na infraestrutura da via, incluindo ciclovia, sistema de iluminação com energia solar e 34 passagens de fauna, destinadas a preservar o deslocamento seguro da biodiversidade local.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) informa que as obras da Avenida Liberdade não passam pelo Parque Estadual do Utinga ou pelo Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia. O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Belém, composto por entidades da sociedade civil e de instituições públicas, participou amplamente de debates e foi consultado sobre o projeto.
O Instituto ressalta, ainda, que o cumprimento da legislação ambiental é assegurado por meio do licenciamento da obra junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), que determina quais são as medidas de mitigação e de compensação do empreendimento. O Ideflor-Bio apresentou suas condicionantes para a composição do licenciamento ambiental, debateu elas com o Conselho Gestor e amplamente com a comunidade e tem monitorado a obra com base nesses parâmetros.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que ainda não foi citada sobre a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria do Estado (DPE).
A Terra Meio Ambiente ainda não enviou posicionamento. O espaço continua aberto.
