O Ministério Público Federal (MPF) firmou, na segunda-feira (1), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma aluna de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) por ocupar uma vaga destinada às pessoas pretas, pardas e indígenas.
Em nota, o órgão informou que foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 720 mil, que será destinado ao financiamento de bolsas para estudantes cotistas da instituição. O acordo também prevê a participação em curso de letramento racial, oferecido pela própria Unirio.
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A estudante havia ingressado no curso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018, utilizando uma vaga reservada às cotas raciais. À época, a autodeclaração era o único critério utilizado para definir o candidato como negro, sem a existência de comissão de heteroidentificação. Segundo o MPF, uma decisão judicial permitiu que ela colasse grau.
Após recomendação do Ministério Público, a universidade instaurou um processo administrativo de conferência dos requisitos para o ingresso ao ensino superior pelas cotas, com a adoção prioritária do critério fenotípico, que considera os traços do candidato.
O comunicado informa que a Unirio também aprovou a criação de novas cotas raciais para compensar a ocupação indevida e admitiu o ingresso de mais de 15 alunos negros para o curso de medicina.
