O Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas remuneradas. A maioria é formada por mulheres de famílias de baixa renda, sendo 66% negras. Dentre essas profissionais, apenas 25% têm carteira assinada e 36% contribuem com a Previdência Social.
Essa informalidade atinge principalmente mulheres negras das regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% têm vínculo formal. Embora prestem serviços essenciais, 64,5% recebem menos de um salário mínimo. Ainda assim, essas trabalhadoras representam 25% do total da força de trabalho remunerada de cuidados no país.
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Dificuldade em cuidar de si e de suas famílias
Apesar de proverem cuidado para outras famílias, essas mulheres enfrentam limitações para cuidar das próprias. O dado é central em um estudo inédito realizado por meio de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O estudo confirma uma realidade há muito denunciada pelas trabalhadoras domésticas e suas organizações, mas que ainda permanece invisibilizada“, afirma em nota ministerial Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS.
O documento foi construído com base nas respostas de 665 trabalhadoras de diferentes regiões do país. O questionário foi aplicado como parte da estratégia participativa do processo de construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados. O material confirma a sobrecarga enfrentada por essas mulheres e a precariedade estrutural do setor.
Exaustão crônica e desigualdade regional
Sete em cada dez trabalhadoras domésticas relatam sensação crônica de cansaço. A exaustão física e emocional decorre de longas jornadas, tempos de deslocamento, pressão financeira e culpa por não estarem com suas famílias.
Entre as entrevistadas, 57,1% são chefes de família. Em 34% dos casos, são mães solo. As desigualdades se intensificam nas regiões mais pobres do país, onde há menos acesso a direitos trabalhistas, transporte público de qualidade e equipamentos públicos de cuidado.
Avanços e desafios
O artigo da pesquisadora Maria Elena Valenzuela, incluído no estudo, defende que as trabalhadoras domésticas remuneradas são profissionais do cuidado. O texto destaca que, apesar de cuidarem da vida de outras famílias, não têm garantido o direito a cuidar de si e de suas próprias redes.
Laís Abramo reforça: “Com a aprovação da Política Nacional de Cuidados, as trabalhadoras domésticas são consideradas público prioritário dessa política”.
Nos últimos anos, o Brasil avançou em marcos legais, como a Emenda Constitucional n.º 72 (2013), a Lei Complementar n.º 150 (2015) e, mais recentemente, a ratificação da Convenção nº 189 da OIT, em 2024. Esses dispositivos reconhecem o direito ao trabalho decente para a categoria.
Paz Arancibia, especialista da OIT, avalia que a efetivação dos direitos ainda enfrenta obstáculos. “É preciso ir além do acesso formal. Ainda existem estigmas e práticas que naturalizam a precarização do trabalho doméstico”.
