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Estudo: 83% dos municípios em SC não têm política de igualdade racial

De acordo com pesquisa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a grande maioria das cidades não possui estrutura para desenvolver ações de igualdade racial
Os dados obtidos na pesquisa poderão auxiliar em ações de fiscalização.

Foto: Reprodução

14 de maio de 2024

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou que 83% dos municípios não adotam políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial. 

A pesquisa coordenada pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR) também mostrou que 97% dos municípios respondentes não possuem política de cotas raciais. Segundo a Comissão, os dados obtidos na pesquisa poderão auxiliar em ações de fiscalização.

Segundo os dados, 97% dos respondentes não contam com estrutura organizacional para produzir informações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial

Além disso, apenas 3% dos municípios têm uma lei que estabelece um Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Quanto às informações sobre o número de servidores autodeclarados negros, 91% dos municípios não têm esse levantamento.

As informações foram coletadas desde outubro de 2023. A iniciativa visa promover a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) do Ministério da Igualdade Racial.

Um dos propósitos do Sinapir é a formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promoção da integração social da população negra.

  • Mariane Barbosa

    Curiosa por vocação, é movida pela paixão por música, fotografia e diferentes culturas. Já trabalhou com esporte, tecnologia e América Latina, tema em que descobriu o poder da comunicação como ferramenta de defesa dos direitos humanos, princípio que leva em seu jornalismo antirracista e LGBTQIA+.

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