Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou que 83% dos municípios não adotam políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial.
A pesquisa coordenada pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR) também mostrou que 97% dos municípios respondentes não possuem política de cotas raciais. Segundo a Comissão, os dados obtidos na pesquisa poderão auxiliar em ações de fiscalização.
Segundo os dados, 97% dos respondentes não contam com estrutura organizacional para produzir informações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial.
Além disso, apenas 3% dos municípios têm uma lei que estabelece um Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Quanto às informações sobre o número de servidores autodeclarados negros, 91% dos municípios não têm esse levantamento.
As informações foram coletadas desde outubro de 2023. A iniciativa visa promover a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) do Ministério da Igualdade Racial.
Um dos propósitos do Sinapir é a formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promoção da integração social da população negra.
