O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) iniciaram uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais da plataforma de vídeos YouTube, onde foram identificados discursos de ódio e incitação à violência por agentes policiais.

Segundo o MPF, há uma grande quantidade de postagens de policiais com teor violento e discriminatório, o que, segundo o órgão, incita a violência e estigmatiza comunidades pobres, pretas e periféricas. A apuração teve início após uma reportagem do Ponte Jornalismo denunciar um caso onde um policial descrevia as abordagens violentas cometidas por ele.

No vídeo denunciado pelo veículo, um sargento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro confessa ter agredido uma criança de 12 anos durante uma abordagem. “Peguei e dei uma porrada no moleque, que já cambalhota e caiu nas caixas de cerveja que ficam empilhadas”, diz o policial em trecho do vídeo.

Entre os requerimentos da ação, o MPF e o DPU solicitam a condenação do Google ao pagamento de R$ 1 milhão por indenização e R$ 200 mil aos policiais militares por danos morais coletivos.

A ação busca garantir que o Estado aplique medidas disciplinares aos policiais que confessaram condutas violentas e abusos institucionais, além de regulamentar o uso de redes sociais para todos os agentes de segurança.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, classifica a falta de investigação e medidas em relação à conduta dos policiais e aos eventos relatados nos vídeos como “extremamente preocupante”. 

“Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destaca o procurador em nota oficial.

O MPF e o DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção proativa de medidas pela Google para casos futuros. Os órgãos solicitam que o Google realize a fiscalização e a moderação dos conteúdos de canais específicos, como o Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Também foi solicitado que a Justiça determine ao Estado que regulamente o discurso de ódio ou discursos perigosos proferidos por membros da Polícia Militar, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados na ação judicial.