O governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares, instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas. O instrumento passa a reunir, em um registro único nacional, informações sobre grupos que se autodefinem como remanescentes de quilombos no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (17).
A norma estabelece o registro formal dessas comunidades junto à Fundação, por meio de inscrição em livro próprio, com numeração sequencial baseada na autodefinição dos grupos.
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Os dados também deverão ser inseridos em banco de dados oficial, voltado ao registro, controle administrativo, estudos e à emissão da Certidão de Autodefinição. O documento, com validade por tempo indeterminado, é fundamental para o reconhecimento institucional das comunidades quilombolas e para o acesso a políticas públicas.
Para obter a certidão, a comunidade requerente deverá apresentar documentos como relato de trajetória histórica, descrição de manifestações culturais e informações geoespaciais do território. O cadastro é único e integra o patrimônio da Fundação Cultural Palmares.
De acordo com a portaria, a Fundação terá prazo de até 180 dias para análise e conclusão do processo de emissão da certidão, podendo haver prorrogação por igual período, uma única vez. Caso necessário, o órgão poderá realizar visita técnica à comunidade.
O cadastro considera comunidades quilombolas os grupos étnico-raciais que se reconhecem como tais, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra ligada a processos de resistência à opressão histórica.
Segundo o documento, essas comunidades também podem ser conhecidas por outras denominações, como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos e termos semelhantes.
