O governo federal publicou uma portaria interministerial que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana (PNPTMA), com um plano de ação previsto para os próximos dois anos.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o plano reconhece a centralidade dos terreiros na luta por direitos no Brasil, simbolizando uma resposta do Estado às demandas de combate à violência racial e ao racismo religioso.
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Segundo dados do Disque 100, plataforma de denúncia de violações de direitos humanos, o número de violações à liberdade religiosa aumentou 106% de 2021 para 2022, com cerca de três casos por dia.
O PNPTMA será gerido por um comitê integrado por representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e da Justiça.
Segundo a publicação, o Comitê poderá criar grupos de trabalho temáticos e convidar representantes da sociedade civil para contribuir com o planejamento e o acompanhamento das ações.
O documento considera os terreiros de religiões de matriz africana como sujeitos de direito, com identidade étnica, cultural, territorial e religiosa.
Entre os eixos estruturantes do plano estão saúde, educação, meio ambiente, cultura, justiça, segurança alimentar, regularização fundiária e promoção da liberdade religiosa. As ações são articuladas entre diversos órgãos e contam com participação ativa das comunidades.
A política também atualiza a definição oficial de racismo religioso, caracterizando-o como um conjunto de práticas violentas e discriminatórias que atingem pessoas, territórios, símbolos e expressões das religiões de matriz africana.
