O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH) publicou, na última quinta-feira (12), três editais para o fortalecimento de políticas públicas para a defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
Os editais foram elaborados pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e têm como objetivo ampliar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com incentivo a projetos da sociedade civil e ações em municípios.
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Entre os programas previstos está o Prêmio Luana Barbosa, que reconhece políticas públicas de enfrentamento à lesbofobia. O Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ selecionará 20 projetos da sociedade civil com premiação de R$ 50 mil cada. Segundo a pasta, o terceiro edital, de apoio a cidades com até 200 mil habitantes, teve um investimento total de R$ 1 milhão.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a iniciativa busca impulsionar a implementação das políticas nos territórios, além de apoiar a atuação de conselhos e coordenações locais.
As inscrições para os prêmios estarão abertas entre 16 de março e 13 de abril de 2026, por meio do site do MDHC. Podem participar grupos, coletivos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com o CNPJ regular.
O período de envio das propostas dos municípios vai de 12 de março a 15 de abril de 2026. Elas serão avaliadas por comissão designada pela secretaria responsável, com base em critérios técnicos e princípios da administração pública, como legalidade, transparência e eficiência.
