O Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira (30), Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, um relatório que traça o perfil das vítimas de tráfico de pessoas no Brasil. O documento, elaborado com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC), revela que a maioria das vítimas é composta por homens negros em plena idade produtiva, ou seja, entre 18 e 59 anos. Vítimas indígenas, transgênero e pessoas com deficiência permanecem invisíveis aos registros oficiais.
“O relatório expõe um conjunto de informações fornecidas por autoridades nacionais sobre o tráfico de pessoas de diferentes órgãos. Os dados quantitativos e qualitativos resultaram na atual ‘fotografia’ do tráfico de pessoas no Brasil, além de suscitar questões relativas a aspectos desse crime que não aparecem nos registros oficiais”, explicou em nota Marina Bernardes, coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP.
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Este é o sexto estudo realizado pelo Brasil sobre o tema, com dados atualizados desde o último relatório, que cobria os anos de 2017 a 2020. O tráfico de pessoas é um crime com alta subnotificação, o que significa que os dados apresentados são estimativas. As vítimas temem denunciar devido à vergonha, discriminação, desconhecimento de sua condição de vítima, falta de informações sobre os mecanismos de denúncia ou medo de represálias.
A exploração laboral continua sendo a principal finalidade do tráfico de pessoas no Brasil. O número de estrangeiros resgatados em condições análogas à escravidão segue em crescimento, com paraguaios na liderança as nacionalidades resgatadas entre 2021 e 2023, seguidos por venezuelanos e bolivianos. Pela primeira vez, brasileiros também foram registrados em postos consulares como vítimas de exploração laboral no exterior, uma mudança em relação à tradicional exploração sexual que afetava brasileiros internacionalmente.
O relatório também aponta para finalidades do tráfico de pessoas que permanecem invisíveis, como a exploração para cometimento de delitos, incluindo transporte de drogas, produção de mercadorias ilícitas e ações financeiras fraudulentas. A adoção ilegal, utilizando métodos sofisticados e com um número maior de envolvidos, também está em ascensão.
A perspectiva de gênero foi discutida em relação ao trabalho escravo doméstico e à exploração do trabalho sexual, ambas ignoradas socialmente devido à desigualdade estrutural entre homens e mulheres. O trabalho escravo doméstico está em crescente debate no país, gerando mais denúncias e resgates. Já a exploração do trabalho sexual ainda enfrenta muitos preconceitos e tabus, dificultando a proteção e garantia de direitos para as mulheres.
Além do relatório nacional sobre tráfico de pessoas, que cobre os dados de 2021 a 2023, o Ministério da Justiça também disponibilizou a cartilha de um plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O plano possui cinco eixos estratégicos: Estrutura da política pública, Coordenação e parcerias, Prevenção, Proteção e assistência às vítimas, e Repressão e responsabilização, contendo metodologias de implementação, mecanismos de financiamento e monitoramento e avaliação.
O relatório completo pode ser consultado neste link.
