O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra um influenciador digital por divulgação de conteúdo discriminatório à população LGBTQIAPN+, especialmente contra crianças e adolescentes trans.
A ação, aberta na Justiça Federal do Rio de Janeiro, pede que o acusado pague indenização de R$ 50 mil pelos danos morais coletivos e faça uma retratação pública em todos os seus perfis nas redes sociais. Os valores devem ser destinados à estruturação de centros de cidadania LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro ou ao Fundo de Direitos Difusos.
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Segundo o processo, o influenciador publicou a imagem de uma família participante da 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo, no bloco da Organização Não Governamental (ONG) “Minha Criança Trans”. Em seguida, ele postou o vídeo intitulado “Crianças Trans Existem?”, com caráter humorístico e negacionista sobre a transgeneridade na infância.
A ação também destaca que o criador de conteúdo se apresenta como “Terapeuta e Cristão” e possui mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram.
O órgão defende que as postagens fomentam o discurso de ódio e foram amplamente republicadas por políticos e outros influenciadores, com a adição de mensagens transfóbicas.
Para Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto.
Araujo reforça que, em manifestações anteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que manifestações que incitem a discriminação ou a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ não são protegidas pela liberdade de expressão.
“As postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado. O silêncio institucional diante da LGBTfobia significa cumplicidade”, declarou o procurador em nota do MPF.
