A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) assinaram, na terça-feira (21), em Brasília, uma portaria interministerial que institui o JurisRacial — repositório jurídico digital destinado a compilar e disponibilizar documentos jurídicos sobre a temática racial.
O objetivo da ferramenta é dar visibilidade e trazer informações para apoiar o combate ao racismo e suas múltiplas formas e manifestações. A plataforma deve ser disponibilizada até o final deste ano.
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Durante a solenidade de assinatura da portaria, houve também a celebração de um acordo de cooperação técnica da advocacia pública nacional com representantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
A ideia é integrar os advogados públicos de todo o país no acesso ao JurisRacial, agregando documentos pertinentes às suas respectivas instituições, além de estimular a aproximação interinstitucional para a construção de teses jurídicas de impacto para a promoção da igualdade racial, como afirma o comunicado oficial.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a criação da plataforma JurisRacial parte da constatação de que a origem das desigualdades raciais e sociais observadas no Brasil decorre da escravidão que vigorou no país por 350 anos e que se enraizou de modo a impactar as relações institucionais, econômicas e culturais.
“Devemos ter como norte, como meta prioritária, a superação desse triste enredo da história de nosso país, combatendo as formas abertas e veladas de racismo e promovendo a igualdade racial. Trata-se de tarefa complexa que depende de forte engajamento de toda a administração pública. Nesse contexto, a Advocacia-Geral tem muito a contribuir”, observou o advogado-geral da União em nota à imprensa.
Jorge Messias ainda comenta do desafio de todas as entidades da federação oferecerem à população negra condições, por meio de políticas públicas, o pagamento de uma dívida histórica.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classifica o JurisRacial como uma ferramenta inovadora, da democratização de informação, fomento à pesquisa e uma forma de letramento e estímulo à formação de servidores públicos e da sociedade na temática da promoção da igualdade racial.
