O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou a denúncia contra um guarda municipal acusado de torturar pessoas já rendidas durante uma abordagem em Jandira, na Região Metropolitana. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) na segunda-feira (13).
De acordo com a denúncia, o agente, que não teve o nome revelado pelo órgão, estava fardado e em serviço quando ameaçou e agrediu fisicamente ao menos cinco pessoas. O caso foi registrado por testemunhas.
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A 2ª Vara da Comarca de Jandira, responsável por receber a queixa, determinou o afastamento cautelar do acusado de suas funções e suspendeu seu porte de arma.
Para o promotor Diego Goulart, o afastamento é necessário para garantir a efetividade das etapas processuais e a presença das vítimas e testemunhas, sem receio de represálias.
O MPSP solicita que, em caso de condenação, o guarda municipal seja exonerado definitivamente do cargo e proibido de exercer a função pelo dobro do prazo da pena aplicada.
