A Justiça britânica rejeitou, nesta segunda-feira (19), o pedido da mineradora australiana BHP para recorrer de uma decisão anterior. A sentença confirma a responsabilidade da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão abre caminho para que a empresa pague indenizações de bilhões de libras a vítimas brasileiras.
“O recurso praticamente não tem nenhuma possibilidade de sucesso”, avaliou o Alto Tribunal de Londres na decisão. Um porta-voz da BHP informou, em comunicado, que a empresa pretende contestar a negativa. A informação é da agência de notícias francesa AFP.
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Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres (High Court) já havia concluído que a BHP é completamente responsável pelos danos causados pelo colapso da barragem de rejeitos. A estrutura integrava a mina de ferro de Fundão, operada pela Samarco, empresa da qual a BHP é coproprietária junto com a Vale.
O tribunal britânico afirmou que “a BHP agiu com negligência, imprudência e/ou falta de competência” no monitoramento da estrutura. A corte também declarou que “o risco de colapso da barragem era previsível”.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015. O desastre matou 19 pessoas, devastou comunidades inteiras em Minas Gerais e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos. A lama percorreu 650 quilômetros pelo rio Doce até o oceano Atlântico.
Próximos passos e valor da ação
A definição do valor das indenizações para os mais de 600 mil demandantes do processo deverá ocorrer em um segundo julgamento. A fase está prevista para começar em outubro de 2026.
O caso tramita em Londres porque a BHP mantinha, à época do desastre, uma de suas sedes na capital britânica. O julgamento da primeira fase ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025.
Insatisfeitos com os processos conduzidos no Brasil, os demandantes recorreram à Justiça britânica. Há dois anos, eles apresentaram um pedido de indenização de 36 bilhões de libras, o que equivale a aproximadamente 259 bilhões de reais na cotação atual.
Em nota enviada à AFP, o escritório Pogust Goodhead, que representa os demandantes, afirmou que “a decisão representa um avanço importante na busca por justiça para mais de 620 mil brasileiros afetados pela pior catástrofe ambiental da história do país”.
Entre os afetados estão 31 municípios brasileiros, empresas e comunidades indígenas. A tragédia deixou mais de 600 pessoas sem moradia, matou milhares de animais e devastou áreas de floresta tropical protegida.
Desde o início do processo, a BHP negou ser “poluidora direta”. A empresa agora enfrenta um processo definitivo para a quantificação dos danos, com a responsabilidade civil já estabelecida pela corte britânica.
