O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que suspendia o edital do governo paulista para a contratação de policiais militares reformados como monitores do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de educação.
As contratações foram suspensas no dia 18 de julho, em ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). À época, o relator designado para o caso, José Carlos Ferreira, ressaltou que a entidade defendia a inconstitucionalidade do programa sob múltiplos aspectos.
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Com a nova decisão, emitida na quarta-feira (13), a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc-SP) fica autorizada a retomar a execução do programa. De acordo com a pasta, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) prosseguirá com o processo seletivo de monitores e chefes de monitoria, que atuarão em 100 escolas estaduais.
Voltado a policiais militares da reserva, as etapas da seleção incluirão análise de títulos, entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino e avaliação da vida pregressa, com apoio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Os resultados, segundo a Seduc, serão divulgados no dia 26 de agosto, com as chamadas previstas até 4 de setembro. A previsão é que as atividades iniciem no dia 8 de setembro.
Os policiais reformados selecionados para as monitorias terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória focada em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz.
