A Justiça estadual do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que atribuiu o nome “Hospital Nina Rodrigues” à unidade de referência em psiquiatria localizada em São Luís. A decisão aponta violação aos princípios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa e da dignidade da pessoa humana, além do dever de proteção do patrimônio cultural imaterial e da vedação ao racismo.
Com a sentença, o estado do Maranhão deve adotar providências administrativas para retirar o nome do médico das placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e demais atos institucionais relacionados ao hospital. A decisão é de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
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Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido específico para que o nome do hospital fosse substituído por “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano negro considerado o pai da psiquiatria no Brasil. O juiz argumentou que a escolha de um novo nome é de competência do governo estadual.
No entanto, a sentença recomenda que a proposta seja avaliada pelas autoridades. O juiz sugere que o Poder Executivo realize uma consulta pública para definir uma nova denominação que reflita valores de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.
Ação popular se baseou em tese eugenista e racismo científico
A sentença resultou do julgamento de uma Ação Popular movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha. A ação alegava que Raimundo Nina Rodrigues, o médico homenageado, foi defensor de teorias de eugenia e racismo científico.
O processo afirmou que Nina Rodrigues defendia a existência de raças “superiores” e “inferiores” e propagou a ideia da criação de códigos penais distintos para brancos e negros. O advogado juntou ao processo uma Nota Técnica da Defensoria Pública da União que trata da retirada de referências a pessoas associadas ao racismo como medida de reparação histórica à população negra.
Em sua defesa, o estado do Maranhão argumentou que a mudança de nome, mais de 80 anos após a denominação original na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional e confusão para a população. A administração estadual também citou os custos administrativos e operacionais para atualizar documentos e sistemas, além de uma possível resistência por parte de profissionais da saúde e da sociedade.
O juiz Douglas Martins sustentou sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a “igualdade como reconhecimento”. Este conceito envolve a modificação de padrões culturais e a valorização da diferença.
A decisão também se baseou em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O juiz destacou que essas convenções têm força constitucional e representam o compromisso do país com a erradicação da discriminação racial e de suas causas estruturais.
Homenagem a Nina Rodrigues já foi alvo de denúncia da Alma Preta
Essa não é a primeira vez que uma homenagem ao médico eugenista repercute de maneira negativa. Na Bahia, o Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Salvador também carrega o nome do médico.
O tema é abordado no minidocumentário “Nina”, produzido pela Alma Preta e lançado em setembro de 2025 no canal do veículo no YouTube. A produção acompanha o jornalista Pedro Borges e analisa a presença do nome de Nina Rodrigues em um equipamento público que recebe, majoritariamente, corpos de homens negros vítimas da violência urbana e policial.
