A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse que ameaçava a comunidade quilombola Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO). A decisão foi emitida em caráter de urgência durante plantão judicial, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU)
De acordo com a DPU, a liminar suspendeu os mandados de desocupação expedidos pela 1ª Vara Cível da Comarca local, que valerá até que o processo seja analisado pelo juiz natural da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (GO), que assumirá o caso.
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A petição destaca que os mandados começaram a ser cumpridos na última segunda (4)e algumas casas já haviam sido demolidas. O quilombo, que ocupa a área há mais de um século, foi recentemente reconhecido como território tradicional pela Fundação Cultural Palmares.
Mariana Guimarães, defensora regional de direitos humanos em Goiás, aponta que a reintegração de posse ameaça comunidades em territórios de ocupação histórica, podendo resultar na perda de patrimônio, na violação de direitos constitucionais e no descumprimento de acordos internacionais.
“A permanência dos efeitos da desocupação/imissão de posse poderá causar prejuízos irreparáveis, conforme já mencionado, resultando na remoção forçada de famílias de terras tradicionalmente ocupadas e a destruição de seus bens arduamente conquistados, violando garantias constitucionais e desrespeitando tratados internacionais”, afirmou Guimarães, em nota da DPU.
A decisão também considerou a recomendação emitida pela Comissão de Soluções Fundiárias, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou a suspensão da desocupação até que fosse verificado o cumprimento de todos os requisitos legais relacionados às comunidades tradicionais.
