O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgou na segunda-feira (9) os dados consolidados das ações de fiscalização contra o trabalho infantil realizadas entre 2023 e abril de 2025. No período, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de atividades ilegais em todo o país, sendo 86% dos casos enquadrados nas chamadas piores formas de exploração.
A divulgação antecipa as ações do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
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Perfil das vítimas de trabalho infantil: idade, gênero e tipos de atividades
Os dados apontam um recorte concentrado no gênero masculino: os meninos representaram 74% dos casos identificados, enquanto as meninas somaram 26%. A faixa etária mais atingida foi a de 16 a 17 anos, com 4.130 adolescentes afastados de atividades que colocam em risco sua integridade física, mental e social. Na faixa de 14 e 15 anos, foram 1.451 casos. Entre crianças de até 13 anos, idade em que qualquer tipo de trabalho é proibido, foram registrados 791 afastamentos.
As atividades econômicas mais associadas ao trabalho infantil incluíram o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.
Riscos à saúde e violações de direitos
Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se atividades realizadas ao ar livre sem proteção, uso de instrumentos cortantes sem equipamentos de segurança, atuação em oficinas mecânicas e panificadoras. No campo, o manuseio de máquinas agrícolas e a exposição a agrotóxicos provocam lesões graves e doenças respiratórias.
Casos de exploração sexual comercial e trabalho doméstico também foram identificados, em situações que envolvem isolamento, abuso físico e psicológico e impactos duradouros na saúde mental e emocional das vítimas.
Encaminhamentos e ações após os resgates
Após a identificação, as crianças e adolescentes são imediatamente afastados da atividade. O MTE emite Termos de Pedido de Providência, direcionados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. A intenção é integrar esses jovens a políticas públicas que garantam sua proteção.
Adolescentes a partir de 14 anos podem ser encaminhados a programas de aprendizagem profissional. Esses programas asseguram direitos trabalhistas e previdenciários, promovendo qualificação em ambientes protegidos e vínculo com a educação formal.
Canal de denúncias
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível neste link. O canal é exclusivo para o recebimento de denúncias e contribui para a atuação direta da Auditoria Fiscal do Trabalho.
