A exploração mineral na Amazônia continua a gerar conflitos, violações de direitos e impactos severos sobre comunidades indígenas, segundo o relatório “Minando Direitos: Impactos da Mineração sobre os Povos Indígenas e o Clima”, lançado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
O documento, elaborado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) após um ano de pesquisa, conclui que o problema não é ausência de regulação, mas descumprimento sistemático das normas existentes.
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A análise apresenta três estudos de caso que demonstram um padrão de violação prévia aos ciclos de exploração, apontando manipulação de consultas, fragmentação social e risco ambiental. Para o MPI, a forma como a atividade acontece hoje inviabiliza qualquer noção de transição energética justa.
Três casos revelam a dimensão das violações
O primeiro caso examina o projeto da empresa Potássio do Brasil, que pretende explorar potássio em Autazes, município do Amazonas, área sobreposta à Terra Indígena Soares/Urucurituba. O estudo aponta que a empresa nega formalmente a existência do povo Mura, referindo-se a eles como “comunidades locais”.
A consulta prévia realizada excluiu comunidades diretamente afetadas, o que o relatório classifica como processo fraudulento. Além disso, a pesquisa indica que o avanço do projeto tem aumentado conflitos internos e ameaças a lideranças, antes mesmo do início da exploração.
No Pará, a mineradora canadense Belo Sun Mining busca instalar a maior mina de ouro a céu aberto do país em região já impactada por Belo Monte. O estudo identifica que o licenciamento utilizou uma portaria que restringe a área de influência a um raio de 10 km, desconsiderando dezenas de comunidades que vivem diretamente dos rios e afluentes locais.
A Aldeia São Francisco, situada a apenas 500 metros da barragem de rejeitos, enfrenta risco iminente de remoção forçada. Para o relatório, o caso exemplifica como critérios administrativos inconstitucionais reduzem artificialmente a presença indígena.
Já na região do Mato Grosso e de Rondônia, o povo Cinta Larga, detentores de uma das maiores jazidas de diamante do mundo, convive com tensão permanente há mais de 20 anos. Parte do povo defende a exploração controlada pela comunidade; outra parte rejeita qualquer atividade. O caso aguarda decisão do STF e expõe as divergências internas resultantes da pressão minerária.
Recomendações para conter as violações
O relatório conclui que a mineração, no formato atual de prática, não traz resultado positivo para os povos indígenas e gera um ciclo de violações. Para enfrentar essa realidade, o estudo propõe um conjunto de medidas.
O documento defende a garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de forma ampla, anterior a qualquer ato administrativo, incluindo o direito de veto das comunidades. Além disso, o relatório recomenda a federalização do licenciamento de projetos com impacto em Terras Indígenas. Tais empreendimentos com histórico de violação de direitos precisam de exclusão da política de minerais estratégicos.
Outra recomendação central é o apoio à autodeterminação por meio de políticas de etnodesenvolvimento e da construção de Protocolos Autônomos de Consulta pelos povos indígenas. O relatório também cobra o fortalecimento da proteção territorial, acelerando a demarcação de terras indígenas, vista como condição fundamental para a defesa de seus direitos.
A publicação defende que não é possível uma transição energética justa ou justiça climática sem o pleno respeito aos direitos territoriais, políticos e ambientais dos povos indígenas, os principais guardiões das florestas. O estudo buscou se distanciar das promessas do setor minerário sobre como a mineração irá proporcionar desenvolvimento e bem-estar às populações indígenas no Brasil.
