O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou um inquérito civil público para apurar os impactos da violência armada sobre o direito à saúde e à imunização de crianças de sero a seis anos que vivem em territórios marcados por conflitos armados.
A apuração tem como base um estudo elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Redes da Maré, que analisou os efeitos da violência armada no acesso à saúde na primeira infância.
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A instauração do inquérito foi determinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo. O objetivo é avaliar os efeitos de conflitos armados e operações policiais sobre a prestação de serviços de saúde, com foco na imunização infantil, além de examinar a necessidade de políticas públicas de reparação e compensação.
Como providência inicial, o MPF solicitou ao Ministério da Saúde que se manifeste sobre a adoção de medidas e diretrizes voltadas à reparação diante das violações identificadas.
O estudo “A Primeira Infância na Maré: impactos da violência armada na saúde e imunização de crianças até 6 anos de vida” registrou, em 2024, a realização de 42 operações policiais no território da Maré, no Rio de Janeiro. As ações resultaram em 43 dias de impacto direto na rotina da população.
Nos dias em que as unidades de saúde permaneceram totalmente fechadas em razão das operações, a média de doses de vacinas aplicadas foi de 20 por dia. Em períodos sem operações, a média chegou a 187,3 doses diárias, o que indica redução próxima de 90% na vacinação.
Acesso parcial e queda na imunização
A pesquisa aponta que, mesmo nos dias em que as unidades de saúde funcionam de forma parcial durante operações policiais, ocorre diminuição no número de crianças vacinadas. O levantamento associa essa queda à dificuldade de deslocamento das famílias e ao ambiente de insegurança no território.
Também foi identificado um triplo efeito da violência armada sobre a primeira infância: interrupção do acesso contínuo à saúde, manutenção de desigualdades estruturais e restrição ao direito ao desenvolvimento na infância.
O Brasil mantém um dos maiores programas públicos de imunização do mundo, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), destaca o estudo. Apesar disso, a violência armada se soma a outros fatores que dificultam a manutenção de altas coberturas vacinais, sobretudo em áreas com histórico de conflitos e fragilidade na oferta de serviços públicos.
