Organizações do movimento negro do Distrito Federal realizarão, nesta terça-feira (17), um ato pelo fim da violência policial. A manifestação será às 18h na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, e terá uma aula pública seguida da entrega de uma carta de reivindicações a parlamentares e órgãos públicos.
Entre as principais reivindicações está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares, medida considerada fundamental para a redução da letalidade e garantir transparência nas ações.
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Somente em 2023 o Brasil registrou 6.393 mortes decorrentes de intervenções policiais, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número representa 3,1 mortes a cada 100 mil habitantes e, embora tenha havido uma leve redução de 1% em relação a 2022, a letalidade policial aumentou 188,9% nos últimos dez anos.
Violência policial por municípios
Cidades como Jequié (BA) e Angra dos Reis (RJ) despontam com as maiores taxas de letalidade policial, com 46,6 e 42,4 mortes por 100 mil habitantes, respectivamente. Em Angra dos Reis, 63,4% das mortes violentas intencionais foram causadas por forças policiais.
O Anuário ainda evidencia a disparidade racial das vítimas, com 82,7% dos mortos por intervenções policiais sendo negros. A taxa de mortalidade entre negros é 3,5 vezes superior à de brancos, destacando o risco desproporcional da população negra de sofrer violência policial.
O ato também ocorre em um contexto de crescimento dos crimes de racismo no Brasil. Em 2023, foram registrados 11.610 casos de crime de racismo, um aumento de 77,9% em relação a 2022. Os crimes relacionados à homofobia ou transfobia também cresceram, com 2.090 registros no último ano – um aumento de 87,9%.
Para os movimentos negros, a violência policial e o racismo institucional refletem as desigualdades históricas e estruturais do país, que colocam a população negra em maior situação de vulnerabilidade.