Movimentos negros, entidades estudantis, sindicatos e organizações populares de todo o país realizam no dia 31 de março, em São Paulo, um ato nacional em defesa do sistema de cotas e das políticas de ações afirmativas. A mobilização será a partir das 14h, no Anhembi.
A iniciativa convoca organizações de todo o país a mobilizarem suas bases e garantirem presença massiva no ato, diante do cenário de ataques e tentativas de retrocesso.
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As políticas de ação afirmativa, fruto de décadas de luta do movimento negro, são apontadas como instrumentos fundamentais no enfrentamento das desigualdades raciais e sociais históricas.
A mobilização ocorre em meio a movimentações políticas que endossam o retrocesso do sistema de cotas. Em Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado recomendou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a rejeição integral do Projeto de Lei nº 663/2026, do vereador Vile Santos (PL), que veda a utilização de reserva de vagas, preferências, pontuações diferenciadas ou qualquer mecanismo de cotas baseados em raça, etnia ou gênero em concursos públicos municipais.
Em Santa Catarina, o Ministério Público ingressou, no dia 30 de janeiro, com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 19.722/2026, que proíbe cotas raciais e de gênero para ingresso nas universidades públicas ou que recebem recursos públicos no estado.
A norma, suspensa pela Justiça de Santa Catarina, veda a adoção de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e outros profissionais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com verbas públicas.
Como participar do ato
Para viabilizar a participação nacional, movimentos e entidades podem solicitar ônibus para transporte de delegações. A organização deve ser feita por cidade ou território, com mínimo de 40 participantes por veículo. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail ([email protected]), contendo dados da organização, da pessoa responsável e informações sobre a mobilização.
Após o envio, será encaminhado um formulário oficial que deve ser preenchido e devolvido dentro do prazo estipulado. A confirmação do transporte dependerá do envio correto das informações. Há ainda possibilidade de ajuda de custo, condicionada à organização das listas e ao cumprimento dos prazos.
A organização orienta que as delegações planejem a viagem com antecedência, garantindo chegada ao local com cerca de quatro horas de antecedência. Não haverá estrutura para hospedagem, sendo recomendada a modalidade bate-volta. Cada coordenação local será responsável pela organização, comunicação e segurança de sua delegação.
Um grupo nacional de mobilização foi criado para compartilhar informações, materiais e orientações. A expectativa é que o ato marque um posicionamento político forte em defesa da continuidade e ampliação das cotas e das ações afirmativas no país.
