A Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e entidades do movimento estudantil anunciaram manifestações para o próximo domingo (14) contra o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A medida pode anistiar pessoas envolvidas nas ações, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A convocação ocorre em resposta à aprovação do chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). A decisão gerou repercussão imediata entre movimentos sociais, políticos e autoridades em defesa da democracia. O projeto agora seguirá para análise no Senado.
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Além do PL, movimentos sociais também denunciaram a aprovação, no Senado, na terça-feira (9), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora à Constituição a tese do Marco Temporal, que busca limitar o direito de demarcação de terras indígenas. A PEC será enviada à Câmara dos Deputados para análise e votação.
Mobilização e convocação às ruas
Em publicação nas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) declarou que o projeto busca alterar as regras para evitar a responsabilização dos condenados pelo golpe de Estado.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) declarou que a aprovação representa um ataque direto à democracia.
“Nos encontramos para defender a democracia e combater a tentativa da extrema direita de passar por cima do nosso povo. Sem anistia e sem dosimetria”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também se manifestou em apoio à mobilização para proteger os direitos da população brasileira e convocou a população às ruas.
