O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação preliminar sobre a compra de um drone de R$ 365.313,60 pela Prefeitura de Diadema, município da Região Metropolitana de São Paulo. O equipamento, destinado a lançar gás lacrimogêneo, teria como finalidade reprimir bailes funks na cidade. A aquisição foi feita com dispensa de licitação, por meio do contrato nº 0045/2025, com a empresa Condor S/A Indústria Química.
A decisão de investigar partiu do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, após representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela vereadora de São Paulo Amanda Paschoal (PSOL). O caso será analisado pela promotora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, da Promotoria de Justiça de Diadema.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
As parlamentares pedem que a gestão do prefeito José de Filippi Júnior, conhecido como Taka, seja investigada por suposta prática de improbidade administrativa, argumentando que a compra foi feita sem o devido processo licitatório e que o uso do equipamento pode configurar violação de direitos.
O Ministério Público deve apurar se houve violação da legislação de compras públicas e se o uso do drone configura abuso de poder ou desvio de finalidade. A investigação também poderá avaliar os riscos jurídicos e sociais associados ao uso de tecnologia militarizada em ações de controle urbano contra manifestações culturais.
Críticas à repressão e criminalização da juventude negra
Na representação, Erika Hilton e Amanda Paschoal apontam que o uso de um drone equipado com armamento químico representa risco à integridade física das pessoas, especialmente de jovens e adolescentes que frequentam os bailes funks. Para as parlamentares, o caso expõe uma possível violação ao direito à cidade, à cultura e à proporcionalidade no uso da força.
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) também se manifestou contra a compra e notificou oficialmente a prefeitura por meio de um requerimento enviado em 22 de julho. O documento exige acesso ao contrato, aos eventuais aditivos e aos registros do pagamento.
Ediane solicita ainda informações sobre a regularização do drone junto à ANAC, Anatel e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, órgãos responsáveis pela autorização de uso de equipamentos aéreos por forças de segurança pública.
Em entrevista à Alma Preta, a deputada estadual classificou a aquisição como um uso indevido de recursos públicos. “Estamos falando de uma arma, ainda que supostamente não-letal. Isso não é investimento em cultura, é repressão”, declarou.
Ediane destacou o contraste entre a repressão aos bailes funks e a permissividade com eventos culturais de perfil elitizado. Segundo ela, manifestações culturais periféricas seguem sendo criminalizadas, ao contrário de festivais com ingressos caros que também geram reclamações da vizinhança.
A deputada citou como exemplo o Vale do Anhangabaú, em São Paulo, que abriga festas eletrônicas privadas. “Ninguém cogita lançar bombas lá, mesmo com os mesmos transtornos citados nos bailes funks. A diferença está no perfil social e racial dos frequentadores”, afirmou.
