A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) notificou a Prefeitura de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, com um requerimento formal solicitando informações sobre a compra de um drone equipado para lançar bombas de gás lacrimogêneo, supostamente para repressão a bailes funks. A aquisição, feita por meio do contrato nº 0045/2025 com dispensa de licitação, totalizou R$ 365.313,60 e envolveu a empresa Condor S/A Indústria Química.
O ofício, datado de 22 de julho, exige acesso integral ao contrato firmado, eventuais aditivos e detalhes sobre a data de assinatura, efetivação do pagamento e legalidade do processo. A deputada também solicita que o município informe se deu início aos trâmites obrigatórios de certificação junto à ANAC, Anatel e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo para viabilizar o uso do equipamento pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
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Além disso, o documento cobra explicações sobre a estrutura organizacional criada para operar o drone, quais agentes estão envolvidos, quais os protocolos e fundamentos legais que serão seguidos e se há intenção de compartilhamento do equipamento com outras forças de segurança.
Críticas à repressão como política pública
Em entrevista à Alma Preta, a deputada afirmou que o uso do drone e de gás lacrimogêneo representa a criminalização da cultura popular negra e um uso indevido de recursos públicos. “O funk se relaciona à cultura, à juventude, ao direito ao lazer. Drone e gás lacrimogêneo dizem respeito à segurança pública. Estamos falando de uma arma, ainda que supostamente não-letal”, declarou.
Segundo ela, a decisão da prefeitura ignora o papel do Estado na promoção de políticas públicas para a juventude periférica. “Parece totalmente desproporcional. Como é que um drone de mais de R$ 360 mil contribui? Quais outros gastos ele vai gerar? Vai precisar de gente para operar, protocolos, treinamento. A prefeitura ao menos viu se esse tipo de drone já é aprovado pelos órgãos competentes?”, questionou.
A deputada também destacou que medidas como essa alimentam pânico moral e repressão seletiva, visando públicos vulnerabilizados. “É inadmissível considerar isso uma alternativa. Está nítido que é um método para causar pânico e coagir os artistas e frequentadores dos bailes funks.”
Ediane apontou que a repressão promovida contra bailes funks reflete o tratamento desigual dado a manifestações culturais periféricas em comparação a eventos associados à elite branca.
“Na capital paulista, por exemplo, temos um Vale do Anhangabaú privatizado servindo como espaço para festas eletrônicas que cobram caríssimo pelos ingressos e que também vêm causando transtornos para vizinhos por conta das luzes e perturbação do sossego, mas ninguém sequer cogita chegar lá jogando bombas sobre a cabeça dos participantes”, disse a parlamentar.
Para ela, as políticas adotadas pela gestão do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), seguem uma lógica de violência institucional. “Essa juventude só tem recebido repressão. Já tivemos o exemplo do massacre no Baile da DZ7. O prefeito vai na contramão, optando por mais repressão”, conclui.
