O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) acionou a Justiça Federal em busca de garantir a regularização do território ocupado pela comunidade quilombola Boca do Rio, no município de Candeias (BA). A ação civil pública foi ajuizada contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O órgão solicita que sejam concluídos processos administrativos, identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da região.
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O MPF aponta que a comunidade tem sido negligenciada nos últimos quatro anos, apesar ser certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2020. Nesse período, os moradores sofrem com atividades econômicas e empreendimentos privados que exploram as áreas.
“Essas atividades têm gerado graves danos à comunidade, composta por famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, mulheres e crianças”, aponta o MPF-BA em nota.
O inquérito civil instaurado para investigar as atividades da empresa Bahia Terminais S.A no território apontou que empreendimento tem impedido a fiscalização por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), mesmo ocupando área federal.
O MPF ressalta que, apesar das tentativas de suspender e revogar as autorizações concedidas à empresa, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) não tomou medidas efetivas para devolver o local para os quilombolas.
“A demora aumenta o risco de que a região, originalmente destinada à reforma agrária e à proteção ambiental, seja utilizada por empreendimentos privados, incluindo a utilização de explosivos em área quilombola, o que pode causar danos irreversíveis ao território e comprometer a sobrevivência cultural e social do quilombo”, defende o órgão.
O MPF solicita que a União seja condenada a cancelar qualquer registro ou ato de ocupação em favor da Bahia Terminais sobre a área do quilombo. A ação também pede um orçamento específico para o processo de titulação, que deve ser finalizado pelo Incra em 12 meses e encaminhado à presidência da república.
O órgão federal ainda requer uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido em investimentos diretos em políticas públicas voltadas para a comunidade quilombola.
