O Santos Futebol Clube assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) que prevê a adoção de medidas para prevenção e combate do racismo, assédio moral e sexual em suas dependências.
Segundo o órgão, o acordo surgiu como encerramento de duas investigações conduzidas na Procuradoria do Trabalho da cidade de Santos (SP). O documento reúne medidas preventivas e corretivas, que caso não cumpridas, podem chegar a multa de R$ 50 mil por cláusula violada.
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O TAC possui vigência indeterminada e prevê que o clube deverá assumir a obrigação de adotar uma política permanente de prevenção ao assédio moral ou sexual e de combate à discriminação, além de realizar ações de capacitação. O time também deve manter um canal de denúncias funcional e eficiente.
O clube criou um comitê junto ao MPT, para promover a diversidade. Ele será responsável pelo desenvolvimento e supervisionamento de políticas e práticas que garantam um ambiente inclusivo e respeitoso.
“O Santos Futebol Clube deverá dar seguimento ao programa de capacitação em gestão humanizada, comunicação não violenta, éticas nas relações de trabalho, valorização da diversidade e dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, com treinamentos periódicos para todos os funcionários e funcionárias do clube, com destaque para a capacitação em gestão e liderança para os funcionários integrantes de grupos vulneráveis e outros treinamentos”, informou o Ministério Público do Trabalho em nota.
Histórico de polêmicas
Na última terça-feira (20), o Santos Futebol Clube anunciou a demissão do coordenador social, Daniel Gonzales, por realizar uma publicação de cunho discriminatório. No X (antigo Twitter), o ex-funcionário fez uma postagem dando a entender que o público de futebol feminino era composto, necessariamente, pela comunidade LGBTQIAPN+.
Ainda neste ano, em abril, o clube anunciou a contratação de Kleiton Lima como técnico do time feminino. Lima foi acusado de assédio sexual e moral por 19 jogadoras, que se pronunciaram através de cartas anônimas em 2023. O técnico pediu demissão uma semana após ter sido apresentado, após pressão das atletas.
Em julho de 2022, o MPT-SP acionou o Santos FC na Justiça solicitando a suspensão de todas as atividades nas categorias para menores de 14 anos, sob a acusação de promover trabalho infantil clandestinos entre os jovens atletas.
No processo, o órgão pediu a dissolução de todas as categorias organizadas para menores de 14 anos e o reconhecimento da relação de emprego entre todos os atletas mirins e amadores maiores de 16 anos.
