O Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, aprovado pela Comissão de Educação do Senado nesta quarta-feira (25), estabelece as diretrizes para a educação brasileira na próxima década.
Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o texto define o que os governos federal, estaduais e municipais devem fazer para melhorar o ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação.
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Originário do PL 2.614/2024, do Poder Executivo, o plano organiza-se em três pilares: acesso, qualidade e equidade. A proposta avança em relação ao PNE anterior ao incorporar monitoramento das metas a cada dois anos, planos bienais de ações educacionais e uma estrutura de governança com instâncias permanentes de negociação entre União, estados e municípios.
O novo PNE estabelece metas específicas para a primeira infância. O plano prevê a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até três anos, com percentuais específicos de 50% para populações indígenas, do campo e quilombola, além da universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos.
Na alfabetização, a meta é garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano.
O texto também prevê que 95% dos alunos concluam o 9º ano na idade certa e que pelo menos 90% atinjam nível adequado de aprendizagem nos anos iniciais.
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Ensino integral e ensino médio
A proposta trata a educação integral como um conceito amplo, que vai além do aumento do tempo de permanência na escola. A jornada integral, com mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em um único turno, deverá alcançar 65% das escolas públicas e atender metade dos estudantes da educação básica até 2036.
Em infraestrutura, o plano prevê a universalização da internet de alta velocidade e do conforto térmico em todas as escolas públicas. A meta é garantir que 50% das escolas tenham conexão de alta velocidade, chegando a 75% ao longo da década.
Uma das metas centrais do novo PNE é a expansão do ensino técnico. O texto prevê que 50% das novas matrículas no ensino médio deverão ser integradas ao ensino técnico, sendo metade na rede pública. O plano também estabelece a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais.
O plano mantém o compromisso com a expansão do acesso, mas introduz um enfoque mais equilibrado entre entrada, permanência e conclusão dos cursos. A meta é levar 40% dos jovens de 18 a 24 anos à graduação. Na pós-graduação, o objetivo é formar 60 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes anualmente, de forma equitativa e inclusiva.
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Valorização, equidade e inclusão
O texto prevê medidas para reduzir a precarização do trabalho docente, limitando a 30% o percentual de professores sem cargo efetivo por rede de ensino. A seleção de diretores deverá ocorrer por mérito, desempenho e consulta à comunidade.
Em financiamento, o novo PNE propõe um aumento gradual do investimento público em educação, começando em 7% do PIB até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos.
O texto também destaca o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para garantir um padrão mínimo de investimento por estudante.
O plano incorpora objetivos específicos para modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola, além de metas para educação especial e educação bilíngue de surdos.
A equidade passa a ser um eixo central do plano, com acompanhamento por indicadores que consideram diferenças de raça, renda e território.
Aprovado na Comissão de Educação, o texto segue para análise no Plenário do Senado. Estados e municípios terão prazo para aprovar seus próprios planos de educação alinhados às diretrizes nacionais.
O primeiro relatório de monitoramento das metas deverá ser divulgado pelo Inep em até 18 meses após a sanção da lei.
