A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o JusRacial lançaram, nesta segunda-feira (1), em Brasília, o curso nacional “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática”. A iniciativa é direcionada a advogados, magistrados e operadores do Direito, com meta de alcançar 1,5 milhão de profissionais em todo o território brasileiro.
O lançamento ocorreu no Auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, na sede da OAB do Distrito Federal, e marcou também a apresentação do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial – Teoria e Prática, Vol. I”, de autoria do advogado e jurista Dr. Hédio Silva Jr., publicado pela Emó Editora. A obra apresenta diretrizes para que decisões judiciais incorporem a perspectiva racial, em cumprimento ao princípio constitucional de erradicação do racismo.
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Em nota à imprensa, o autor destacou a relevância da proposta para transformar a prática jurídica.
“Este curso é um passo fundamental para assegurar imparcialidade e igualdade racial nas decisões judiciais. Incorporar a perspectiva racial aos julgamentos significa romper com sentenças racialistas que fazem com que um jovem negro seja considerado traficante por portar um 1,5 grama de cocaína, conforme reconhecido pelo STF ano passado, ao admitir estereótipo racial na atuação da polícia, do MP e do próprio Judiciário”, afirmou.
Hédio reforçou que sem perspectiva racial não há justiça plena. “Nosso sistema de justiça foi construído, em grande medida, sobre bases que invisibilizam desigualdades raciais. Cada decisão que ignora essa dimensão contribui para a reprodução das exclusões. Este protocolo é, ao mesmo tempo, um convite à reflexão e um chamado à ação.”
A CEO da Emó Editora, Patricia Crepaldi, ressaltou que a publicação contribui para ampliar o debate público sobre direitos humanos. Segundo ela, a obra é também um marco de inspiração para jovens negros que pretendem seguir carreiras na literatura e no Direito.
Trajetória do autor
Hédio Silva Jr. é advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi coordenador da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, conselheiro seccional e presidiu as Comissões de Direitos Humanos e de Liberdade Religiosa.
Com mais de 28 anos de atuação na defesa da igualdade racial e dos direitos das religiões afro-brasileiras, participou de casos históricos no Supremo Tribunal Federal, como a defesa da constitucionalidade do abate religioso de animais.
