As obras de preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém aprofundaram o racismo ambiental e violaram direitos de comunidades tradicionais na Amazônia urbana. A denúncia consta em um relatório inédito da Plataforma Dhesca Brasil, que documentou violações em territórios quilombolas, ribeirinhos e periféricos de Belém e Ananindeua.
Segundo o levantamento, o padrão repete o observado em megaeventos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos: remoções, obras sem consulta, descarte de infraestrutura degradada e pressão especulativa sobre territórios tradicionais. A diferença, afirmam as autoras, é que esse processo ocorre agora dentro da Amazônia urbana, já marcada por sobreposição de desigualdades raciais, ambientais e fundiárias.
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O relatório “Racismo Ambiental na Amazônia Urbana e Periurbana: Violações Históricas de Direitos Humanos agravadas pelo processo de preparação da COP30 em Belém/PA” foi elaborado pelas relatoras Bethânia Boaventura e Marina Marçal.
Marina Marçal afirma que a preparação da COP30 não pode reforçar violências que já estruturam a vida urbana da Amazônia. Para ela, a missão identificou “cercos invisíveis” e práticas que fragilizam comunidades fundamentais para a preservação ambiental. O documento reforça que quilombolas, ribeirinhos e populações negras urbanas precisam ser reconhecidos como agentes centrais na discussão climática, e não como áreas de impacto para projetos emergenciais.
Quilombo Abacatal: impactos acumulados e violações persistentes
No Quilombo Abacatal, em Ananindeua, lideranças relataram impactos acumulados que incluem poluição da água, poeira excessiva, adoecimento e invasões de áreas comunitárias.
A construção da Avenida Liberdade, integrada ao pacote de obras da COP30, intensificou a pressão sobre o território. Segundo moradores, intervenções ocorreram sem consulta prévia, livre e informada, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Relatos colhidos pela missão afirmam que o quilombo recebe frequentemente estruturas e serviços rejeitados por outros bairros, como depósitos de resíduos e sistemas de drenagem que geram danos ao ambiente local.
A comunidade, existente há mais de três séculos, expressa preocupação com a continuidade de violações na COP 30.
Vila da Barca: saneamento incompleto e estigma reforçado
Na Vila da Barca, área reconhecida como ZEIS, a intervenção ligada ao saneamento permaneceu restrita à instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto que atende apenas bairros vizinhos de classe média. Moradores afirmam que a obra não trouxe melhorias efetivas ao território e reforçou a percepção de abandono.
Relatos mencionam escombros permanentes, antigos processos de remoção que deixaram famílias sem alternativas adequadas e ausência de infraestrutura básica. Para a comunidade, a região é frequentemente utilizada como cenário por autoridades, mas segue distante das prioridades das políticas urbanas.
Igarapé São Joaquim: urbanização seletiva e aumento das enchentes
No Igarapé São Joaquim, o relatório identifica um processo de urbanização seletiva. A recuperação prevista inicialmente para todo o curso foi reduzida a 720 metros, trecho considerado estratégico para quem chega do aeroporto. Moradores denunciam que a intervenção parcial aumentou as enchentes, acelerou o assoreamento e eliminou vegetação que protegia o território.
As lideranças relatam ainda criminalização crescente de moradores que tentaram conter danos ambientais. O relato coincide com padrão observado em outras áreas periféricas pressionadas pelo avanço imobiliário e pela urgência das obras associadas à COP30.
Crescimento das obras pressiona comunidades e o Judiciário
O avanço das obras também alterou o cenário judicial. Conflitos relacionados à posse da terra, impactos ambientais, irregularidades contratuais e ausência de consulta se tornaram frequentes em ações que chegam ao Tribunal de Justiça do Pará. Lideranças comunitárias relatam ameaças, tentativas de intimidação e processos que visam silenciar denúncias.
Segundo a Plataforma Dhesca, a pressão política e econômica associada à COP30 acelera disputas e intensifica um padrão de exclusão que atinge territórios já vulnerabilizados. Para a relatoria, o contexto exige resposta institucional robusta para impedir que as obras reforcem desigualdades históricas.
Os responsáveis pelo documento propõem a suspensão imediata da obra da Avenida Liberdade, revisão completa da Estação Elevatória da Vila da Barca e implementação integral do Parque do Igarapé São Joaquim. As relatoras ressaltam que esses territórios acumulam sucessivas violações e precisam de intervenções que respeitem seus direitos.
O documento também recomenda proteção urgente às lideranças ameaçadas, ratificação do Acordo de Escazú e adoção de mecanismos de consulta prévia conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a missão, a garantia de que comunidades tradicionais sejam ouvidas é fundamental para evitar novos episódios de violação de direitos após a COP30.
A relatoria afirma que enviará o relatório às relatorias da ONU, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação Racial.
O que é a COP?
A COP, ou Conferência das Partes, é um órgão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), composta por 197 países. A entidade é o principal espaço deliberativo da ONU para a execução de medidas assumidas pelos países para reverter a crise climática.
O encontro acontece desde 1995 e teve sua primeira edição em Berlim, na Alemanha. Neste ano, a COP chega à sua 30ª edição e acontece pela primeira vez no Brasil, em Belém.
