A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realizou na quarta-feira (29) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 25.771/2025, voltado à redução da violência e à garantia de reparação e assistência às vítimas de intervenções policiais. Conhecida como Projeto Ana Luiza, a proposta recebeu o nome em homenagem à jovem morta durante uma operação no bairro da Engomadeira, em Salvador.
Durante a sessão, o co-fundador da Iniciativa Negra e especialista em segurança pública, Dudu Ribeiro, destacou a urgência de enfrentar a letalidade policial no estado.
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O discurso ocorreu um dia depois da chacina policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. A operação foi a mais letal da história do Brasil.
Para Dudu Ribeiro, o episódio no Rio expõe de forma trágica como a letalidade policial se concentra nas periferias, transformando esses territórios em zonas de extermínio silencioso. “A maioria das vítimas são jovens negros, com baixo grau de escolaridade, moradores de locais marcados pela ausência de uma política de segurança pública que respeite a vida”, disse em comunicado à imprensa.
O diretor também destacou a falta de câmeras corporais nas regiões mais afetadas pelas operações policiais, como os Complexos da Penha e do Alemão. Segundo ele, a ausência compromete a transparência e a responsabilização dos agentes.
Na Bahia, os números reforçam a gravidade do cenário. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), entre 2021 e 2024, 6.078 pessoas foram mortas em ações policiais. A maioria dos casos segue sem responsabilização, com apenas 23,4% dos inquéritos concluídos no último ano.
Somente no primeiro semestre de 2025, já foram registradas 841 mortes, número que representa mais da metade do total de 2024. Entre as vítimas, 94% eram negras e 41% tinham entre 18 e 24 anos.
