Mais de 70 mil denúncias de violência contra a mulher e 32 mil medidas protetivas foram registradas em 2024 no Paraná. As informações foram divulgadas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), na última terça-feira (15).
O debate “Violência e Política de Gênero” discutiu os desafios para a aplicação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a discriminação contra mulheres na política.
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Com a presença de parlamentares que já foram agredidas no ambiente legislativo, a audiência expôs dados sobre as múltiplas formas de violência às mulheres. O encontro também reuniu pesquisadoras e representantes de instituições públicas.
Indicadores apresentados pela promotora de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Mymara Motter, demonstram que, entre 2021 e 2022, 36% de todos os casos de violência política foram cometidos contra mulheres.
Apesar de representarem a maioria da população brasileira (51%) e do eleitorado nacional (53%), apenas 12% de todos os municípios brasileiros são chefiados por prefeitas. Dentre elas, apenas 4% são negras. No Legislativo, as mulheres são 17% de todos os 513 deputados federais e 12% entre os senadores.
De acordo com o Censo das Prefeitas Brasileiras 2021-2024, realizado pelo Instituto Alziras, mais da metade das prefeitas brasileiras (66%) já foram atacadas nas redes sociais. Outras 58% relataram ter sofrido algum tipo de assédio e, entre as candidatas, 44% denunciaram violência política.
A promotora defende que a legislação dedicada para fomentar a participação feminina na política é desrespeitada sistematicamente e recorda as anistias concedidas aos partidos políticos que descumprem cotas de gênero nas eleições.
“Somos uma maioria minorizada, silenciada e oprimida porque não chegamos aos espaços em que podemos fazer a mudança estrutural que este país precisa”, defendeu Motter.
